Execução Fiscal 0104203-83.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.577,77

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ VENCAO SOARES FILHO

Reu

LUIZ VENCAO SOARES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Vencao Soares Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0104203-83.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0104203-83.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/08/2020, 02:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

09/01/2020, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2019, 00:00

Petição

28/01/2019, 00:00

Recebimento

23/01/2019, 00:00

Publicação

16/01/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

08/06/2017, 00:00

Publicação

31/05/2017, 00:00

Petição

19/05/2017, 00:00

Recurso

19/05/2017, 00:00

Recebimento

18/05/2017, 00:00

Publicação

25/04/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/04/2017, 00:00

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Vencao Soares Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0104203-83.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0104203-83.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/08/2020, 02:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

09/01/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:40

Decisão

•03/07/2025, 19:46

Publicação

05/02/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2019, 00:00

Petição

28/01/2019, 00:00

Recebimento

23/01/2019, 00:00

Publicação

16/01/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

08/06/2017, 00:00

Publicação

31/05/2017, 00:00

Petição

19/05/2017, 00:00

Recurso

19/05/2017, 00:00

Recebimento

18/05/2017, 00:00

Publicação

25/04/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/04/2017, 00:00

Petição

18/07/2016, 00:00

Petição

30/06/2016, 00:00

Recebimento

29/06/2016, 00:00

Documento

24/01/2011, 15:28

Expedição de documento

10/11/2010, 15:05

Remessa

05/10/2009, 18:20

Recebimento

18/08/2009, 09:31

Remessa

12/08/2009, 16:45

Distribuição

06/08/2009, 16:22

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:48

Decisão

•01/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:46

Decisão

•02/03/2024, 19:02

Decisão

•02/03/2024, 19:02

Decisão

•02/03/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 02:10

Decisão

•19/08/2020, 02:10

SENTENÇA

•19/08/2020, 02:10

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 02:10

Despacho

•30/01/2019, 12:35

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 12:06

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:40

Decisão

•03/07/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:48

Decisão

•01/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:46

Decisão

•02/03/2024, 19:02

Decisão

•02/03/2024, 19:02

Decisão

•02/03/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 02:10

Decisão

•19/08/2020, 02:10

SENTENÇA

•19/08/2020, 02:10

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 02:10

Despacho

•30/01/2019, 12:35

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 12:06

Decisão

•19/05/2017, 17:20

Sentença

•11/04/2017, 14:34

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 09:07