Execução Fiscal 0168564-22.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2003

Valor da Causa

R$ 14.626,02

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 10:54

Expedição de despacho.

30/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:01

Publicado Despacho em 22/01/2025.

02/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:45

Publicado Despacho em 28/08/2025.

03/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

03/09/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:14

Expedição de despacho.

26/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:57

Todas as movimentações(103)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 10:54

Expedição de despacho.

30/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:01

Publicado Despacho em 22/01/2025.

02/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 10:54

Despacho

•26/08/2025, 11:14

02/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:45

Publicado Despacho em 28/08/2025.

03/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

03/09/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:14

Expedição de despacho.

26/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:32

Expedição de despacho.

20/01/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

03/11/2024, 07:32

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Tamba Comercio De Couros E Decoracoes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0168564-22.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0168564-22.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:54

Decorrido prazo de TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:34

Publicado Despacho em 09/05/2024.

19/05/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

19/05/2024, 17:02

Expedição de despacho.

06/05/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

24/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2015, 00:00

Mero expediente

08/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2015, 00:00

Recebimento

05/02/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

01/09/2014, 00:00

Recebimento

26/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

25/08/2014, 00:00

Publicação

13/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/07/2014, 00:00

Publicação

22/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2014, 00:00

Petição

17/01/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/01/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/01/2014, 00:00

Recebimento

14/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

02/12/2013, 00:00

Mero expediente

15/10/2013, 00:00

Recebimento

30/01/2012, 00:00

Remessa

24/01/2012, 09:26

Mero expediente

13/01/2012, 17:16

Expedição de documento

13/01/2012, 17:15

Audiência

13/01/2012, 17:14

Remessa

29/11/2011, 15:14

Expedição de documento

29/11/2011, 15:07

Audiencia - designada

29/11/2011, 15:04

Remessa

31/10/2011, 10:33

Mero expediente

21/10/2011, 07:50

Expedição de documento

21/10/2011, 07:45

Audiência

21/10/2011, 07:38

Audiencia - designada

21/10/2011, 07:32

Mero expediente

18/10/2011, 07:24

Expedição de documento

18/10/2011, 07:24

Audiência

18/10/2011, 07:23

Audiencia - designada

18/10/2011, 07:08

Mero expediente

10/10/2011, 14:49

Expedição de documento

10/10/2011, 14:47

Audiência

10/10/2011, 14:46

Remessa

30/09/2011, 15:16

Expedição de documento

30/09/2011, 15:14

Audiencia - designada

30/09/2011, 15:05

Recebimento

28/09/2011, 15:57

Remessa

24/08/2011, 16:10

Expedição de documento

09/11/2009, 18:06

Petição

28/11/2008, 16:27

Documento

24/11/2008, 17:00

Publicado pelo dpj

21/11/2008, 20:20

Enviado para publicação no dpj

21/11/2008, 16:44

Despacho do juiz

19/11/2008, 13:06

Conclusão

11/11/2008, 13:21

Expedição de documento

07/11/2008, 16:34

Autos - conclusos

11/04/2008, 17:10

Autos - conclusos

25/07/2007, 16:41

Autos - devolvidos ao cartorio

02/02/2007, 17:13

Vistas ao advogado

28/06/2005, 17:09

Autos - conclusos

25/04/2005, 13:01

Publicado no dpj

17/03/2005, 10:25

Mandado - juntado

18/02/2005, 11:34

Juntada

17/02/2005, 10:45

Autos - devolvidos ao cartorio

14/04/2004, 18:07

Autos - vista faz. publica

05/04/2004, 12:42

Publicado no dpj

06/01/2004, 11:48

Para publicação dpj

30/12/2003, 16:01

Mandado - expedido

22/12/2003, 17:00

Distribuição

09/12/2003, 09:45

Despacho

•20/01/2025, 18:43

Despacho

•20/01/2025, 18:43

Despacho

•01/10/2024, 16:11

Despacho

•06/05/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:52

Despacho

•06/11/2017, 10:36

Decisão

•06/11/2017, 10:36

Decisão

•06/11/2017, 10:36

Despacho

•06/11/2017, 10:35

Despacho

•06/11/2017, 10:34

Despacho

•06/11/2017, 10:33

Despacho

•08/04/2015, 11:24

Decisão

•25/07/2014, 10:29

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/04/2026, 10:54

Despacho

•26/08/2025, 11:14

Despacho

•20/01/2025, 18:43

Despacho

•20/01/2025, 18:43

Despacho

•01/10/2024, 16:11

Despacho

•06/05/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:52

Despacho

•06/11/2017, 10:36

Decisão

•06/11/2017, 10:36

Decisão

•06/11/2017, 10:36

Despacho

•06/11/2017, 10:35

Despacho

•06/11/2017, 10:34

Despacho

•06/11/2017, 10:33

Despacho

•08/04/2015, 11:24

Decisão

•25/07/2014, 10:29

Decisão

•17/01/2014, 12:39

Despacho

•15/10/2013, 13:53