Procedimento Comum Cível 0501707-66.2018.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

ANTONIO PAULO DA PAIXAO SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA SOUZA SANTOS

OAB/BA 55854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ANTONIO PAULO DA PAIXAO SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA PAIXAO SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:13

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:13

Processo Desarquivado

02/12/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:13

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:13

Expedição de intimação.

02/12/2025, 09:12

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 09:11

Expedição de intimação.

28/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:23

Determinado o arquivamento definitivo

26/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:41

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2025, 14:27

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA PAIXAO SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:13

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:13

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 17:23

Decisão

•26/11/2025, 16:01

02/12/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:13

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:13

Expedição de intimação.

02/12/2025, 09:12

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 09:11

Expedição de intimação.

28/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:23

Determinado o arquivamento definitivo

26/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:41

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA PAIXAO SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA PAIXAO SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:38

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 04:38

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:55

Juntada de certidão dd2g

17/10/2025, 18:55

Recebidos os autos

17/10/2025, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA PAIXAO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

25/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:16

Publicado Sentença em 11/04/2025.

27/04/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

27/04/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 09:35

Expedição de sentença.

09/04/2025, 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

25/03/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA PAIXAO SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 16:30

Publicado Sentença em 24/01/2025.

27/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

27/01/2025, 00:04

Expedição de sentença.

22/01/2025, 11:52

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

21/01/2025, 10:31

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

06/11/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Antonio Paulo Da Paixao Santos Advogado: Rafaela Souza Santos (OAB:BA55854) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501707-66.2018.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0501707-66.2018.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

02/10/2024, 01:47

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 14:58

Expedição de despacho.

01/10/2024, 14:58

Expedição de despacho.

10/09/2024, 11:07

Expedição de despacho.

09/09/2024, 11:15

Expedição de despacho.

09/09/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:15

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 04:03

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/11/2018, 00:00

Publicação

12/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2018, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2018, 00:00

Petição

30/07/2018, 00:00

Mero expediente

22/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 08:27

Decisão

•02/09/2025, 14:06

Decisão

•30/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:30

Sentença

•09/04/2025, 08:54

Sentença

•08/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:56

Sentença

•22/01/2025, 11:52

Sentença

•20/01/2025, 14:44

Despacho

•10/09/2024, 11:07

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/11/2025, 17:23

Decisão

•26/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 08:27

Decisão

•02/09/2025, 14:06

Decisão

•30/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:30

Sentença

•09/04/2025, 08:54

Sentença

•08/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:56

Sentença

•22/01/2025, 11:52

Sentença

•20/01/2025, 14:44

Despacho

•10/09/2024, 11:07

Despacho

•09/09/2024, 11:15

Despacho

•09/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:37

Decisão

•04/10/2018, 15:46

Despacho

•22/07/2018, 19:18