Execução Fiscal 0541552-11.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 31.570,46

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MASCARENHAS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

10/05/2026, 13:13

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MASCARENHAS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:19

Publicado Despacho em 08/03/2023.

10/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:42

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:23

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:56

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MASCARENHAS JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:34

Todas as movimentações(243)

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MASCARENHAS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

10/05/2026, 13:13

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MASCARENHAS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:19

Publicado Despacho em 08/03/2023.

10/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:42

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:56

Despacho

•10/04/2026, 14:42

07/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:23

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:56

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MASCARENHAS JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:01

Expedição de intimação.

26/09/2025, 13:55

Expedição de intimação.

23/09/2025, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 00:28

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:05

Expedição de intimação.

18/07/2025, 10:13

Expedição de despacho.

05/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:59

Expedição de despacho.

04/02/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:55

Expedição de despacho.

30/01/2025, 14:55

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:17

Expedição de despacho.

20/01/2025, 12:26

Juntada de alvará

20/01/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:03

Conclusos para decisão

30/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0541552-11.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Carlos Alfredo Mascarenhas Junior Advogado: Vanessa Dantas Matos (OAB:BA20816) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0541552-11.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Execução Fiscal] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: CARLOS ALFREDO MASCARENHAS JUNIOR. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0541552-11.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, informar os seus dados bancários para possibilitar a expedição do alvará, relativo ao sequestro efetivado, conforme demonstrativo de id466442277. Salvador, Bahia, 1 de outubro de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

25/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 00:17

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:49

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Carlos Alfredo Mascarenhas Junior Advogado: Vanessa Dantas Matos (OAB:BA20816) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0541552-11.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:37

Juntada de informação

01/10/2024, 13:28

Expedição de decisão.

16/09/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 13:49

Expedição de despacho.

16/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 04:04

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:25

Expedição de despacho.

07/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:21

Expedição de despacho.

18/07/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

30/06/2024, 21:00

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:45

Expedição de despacho.

07/06/2024, 10:01

Expedição de despacho.

16/05/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:39

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:37

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:37

Expedição de despacho.

25/03/2024, 15:29

Expedição de despacho.

20/03/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:05

Expedição de despacho.

23/02/2024, 15:25

Expedição de decisão.

20/02/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 09:02

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:19

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:07

Expedição de decisão.

23/10/2023, 18:44

Expedição de decisão.

23/10/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão

09/10/2023, 18:33

Juntada de informação

09/10/2023, 18:28

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:13

Juntada de Ofício

04/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:52

Expedição de decisão.

12/09/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão

24/08/2023, 22:49

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MASCARENHAS JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:21

Publicado Decisão em 27/07/2023.

28/07/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 09:40

Expedição de decisão.

26/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

11/06/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 14:19

Expedição de despacho.

09/05/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:50

Expedição de despacho.

06/03/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 17:16

Expedição de despacho.

02/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

29/01/2023, 21:36

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:00

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MASCARENHAS JUNIOR em 31/10/2022 23:59.

12/12/2022, 18:17

Publicado Despacho em 17/10/2022.

10/11/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

17/10/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 09:46

Expedição de despacho.

14/10/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 09:45

Expedição de despacho.

14/10/2022, 09:45

Expedição de decisão.

13/10/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:28

Conclusos para decisão

13/10/2022, 08:26

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:25

Expedição de decisão.

08/09/2022, 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 05:34

Petição

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento

30/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2022, 00:00

Liminar

05/05/2022, 00:00

Concluso para Sentença

29/04/2022, 00:00

Petição

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento

08/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2022, 00:00

Petição

01/04/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 00:00

Publicação

03/03/2022, 00:00

Petição

18/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2022, 00:00

Petição

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:00

Registro de Sentença Realizado

11/11/2021, 00:00

Documento

11/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/11/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2021, 00:00

Expedição de documento

15/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Reativação

06/08/2021, 00:00

Expedição de documento

06/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2021, 00:00

Publicação

29/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/04/2021, 00:00

Documento

24/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/11/2020, 00:00

Documento

03/11/2020, 00:00

Expedição de documento

03/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2020, 00:00

Petição

29/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/09/2020, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

22/03/2019, 00:00

Reativação

20/03/2019, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2018, 00:00

Documento

06/12/2018, 00:00

Expedição de documento

06/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/12/2018, 00:00

Por decisão judicial

06/12/2018, 00:00

Expedição de Alvará

06/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2018, 00:00

Publicação

06/12/2018, 00:00

Publicação

06/12/2018, 00:00

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2018, 00:00

Documento

28/11/2018, 00:00

Documento

28/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2018, 00:00

Reativação

26/11/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/10/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2017, 00:00

Petição

26/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2017, 00:00

Publicação

01/06/2017, 00:00

Publicação

01/06/2017, 00:00

Por decisão judicial

30/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2017, 00:00

Petição

23/05/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2017, 00:00

Mero expediente

05/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2017, 00:00

Petição

27/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2017, 00:00

Publicação

07/04/2017, 00:00

Publicação

07/04/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2017, 00:00

Petição

03/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2016, 00:00

Por decisão judicial

19/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2016, 00:00

Mero expediente

12/09/2016, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/07/2016, 00:00

Mero expediente

08/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2016, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 13:55

Despacho

•23/09/2025, 00:28

Despacho

•18/07/2025, 10:13

Despacho

•05/05/2025, 15:27

Despacho

•04/02/2025, 09:42

Despacho

•30/01/2025, 14:55

Despacho

•20/01/2025, 12:26

Despacho

•16/01/2025, 18:01

Despacho

•22/10/2024, 00:17

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:37

Decisão

•16/09/2024, 17:50

Decisão

•16/09/2024, 13:49

Todos os documentos(51)

Despacho

•13/04/2026, 14:56

Despacho

•10/04/2026, 14:42

Despacho

•26/09/2025, 13:55

Despacho

•23/09/2025, 00:28

Despacho

•18/07/2025, 10:13

Despacho

•05/05/2025, 15:27

Despacho

•04/02/2025, 09:42

Despacho

•30/01/2025, 14:55

Despacho

•20/01/2025, 12:26

Despacho

•16/01/2025, 18:01

Despacho

•22/10/2024, 00:17

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:37

Decisão

•16/09/2024, 17:50

Decisão

•16/09/2024, 13:49

Despacho

•07/08/2024, 17:54

Despacho

•18/07/2024, 09:09

Despacho

•07/06/2024, 10:01

Despacho

•16/05/2024, 18:39

Despacho

•25/03/2024, 15:29

Despacho

•20/03/2024, 14:58

Despacho

•23/02/2024, 15:24

Despacho

•20/02/2024, 10:09

Decisão

•23/10/2023, 18:44

Decisão

•23/10/2023, 16:49

Decisão

•12/09/2023, 14:28

Decisão

•26/07/2023, 09:40

Decisão

•09/05/2023, 14:19

Despacho

•06/03/2023, 10:47

Despacho

•02/03/2023, 17:16

Despacho

•14/10/2022, 09:45

Despacho

•13/10/2022, 20:56

Decisão

•08/09/2022, 14:50

Decisão

•25/08/2022, 14:28

Decisão

•05/05/2022, 16:51

Despacho

•09/03/2022, 20:52

Sentença

•10/11/2021, 12:50

Despacho

•12/08/2021, 21:33

Decisão

•25/04/2021, 14:08

Decisão

•06/11/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 13:24

Decisão

•06/12/2018, 14:55

Despacho

•04/12/2018, 12:34

Decisão

•24/10/2017, 12:40

Decisão

•30/05/2017, 10:52

Despacho

•05/05/2017, 14:48

Decisão

•05/04/2017, 09:33

Decisão

•19/10/2016, 10:39

Despacho

•12/09/2016, 14:20

Despacho

•08/07/2016, 10:01