Agravo em Recurso Especial 8000148-66.2015.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itajuípe 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Autor

JOSABETE SANTOS DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/02/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE

28/10/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

28/10/2022, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2022, 08:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/10/2022, 18:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2022, 23:00