Embargos à Execução Fiscal 0000984-16.2006.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 112.563,77

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

WILSON MOREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 6040·CPF·Representa: Autor

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG 74420·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL

ALCUNHA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:27

Publicado Despacho em 27/08/2024.

14/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 13:35

Publicado Despacho em 17/07/2025.

23/07/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

23/07/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:46

Expedição de intimação.

15/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:16

Expedição de despacho.

10/07/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:59

Expedição de despacho.

23/08/2024, 07:51

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:27

Publicado Despacho em 27/08/2024.

14/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 13:35

Publicado Despacho em 17/07/2025.

23/07/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 15:46

Despacho

•10/07/2025, 14:16

23/07/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:46

Expedição de intimação.

15/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:16

Expedição de despacho.

10/07/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:59

Expedição de despacho.

23/08/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:46

Expedição de despacho.

22/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:27

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/04/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Executado: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000984-16.2006.8.05.0274 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0000984-16.2006.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

11/01/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/01/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 19:18

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:48

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 15:18

Expedição de despacho.

07/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 20:12

Expedição de documento

01/11/2022, 00:00

Petição

07/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

22/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Petição

16/02/2019, 00:00

Correção de Classe

28/01/2019, 00:00

Conclusão

05/09/2013, 00:00

Petição

16/11/2010, 00:00

Protocolo de Petição

27/11/2009, 00:00

Petição

27/11/2009, 00:00

Petição

23/11/2009, 00:00

Petição

23/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

26/10/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

23/10/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

19/10/2009, 00:00

Petição

02/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2009, 00:00

Expedição de documento

28/09/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

24/09/2009, 00:00

Recebimento

22/09/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

22/09/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

27/08/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

24/08/2009, 00:00

Expedição de documento

17/07/2009, 00:00

Despacho do juiz

15/07/2009, 00:00

Recebimento

07/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

25/06/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

25/06/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

09/06/2009, 00:00

Recebimento

23/04/2009, 00:00

Documento

27/03/2009, 00:00

Juntada

15/07/2008, 00:00

Publicado pelo dpj

20/06/2008, 00:00

Enviado para publicação no dpj

12/06/2008, 00:00

Para publicação dpj

03/06/2008, 00:00

Carga advogado - autor

24/05/2006, 00:00

Processo autuado

31/01/2006, 00:00

Concluso ao juiz

31/01/2006, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

27/01/2006, 00:00

Despacho

•23/08/2024, 07:51

Despacho

•22/08/2024, 15:46

Despacho

•09/01/2024, 19:18

Despacho

•07/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 15:49

Decisão

•28/01/2019, 15:49

Decisão

•28/01/2019, 15:49

Despacho

•28/01/2019, 15:20

Despacho

•28/01/2019, 15:20

Despacho

•28/01/2019, 15:20