Execução Fiscal 0828802-35.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 5.891,29

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JORGE ANTONIO MASCARENHAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MASCARENHAS DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:55

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:54

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 02:48

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:12

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 21:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/12/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

30/12/2025, 21:29

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 08:51

Expedição de despacho.

27/05/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:17

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MASCARENHAS DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:55

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:54

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 02:48

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 13:12

Sentença

•07/01/2026, 13:12

07/01/2026, 13:12

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 21:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/12/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

30/12/2025, 21:29

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 08:51

Expedição de despacho.

27/05/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MASCARENHAS DE ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:20

Publicado Decisão em 16/02/2024.

15/02/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jorge Antonio Mascarenhas De Almeida Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0828802-35.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0828802-35.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 21:52

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 21:52

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 21:52

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 09:33

Conclusos para decisão

04/02/2024, 09:33

Conclusos para decisão

23/01/2024, 07:27

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 14:15

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 14:10

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

30/07/2023, 01:32

Expedição de despacho.

26/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:04

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 22:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

19/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2022, 00:00

Petição

15/07/2022, 00:00

Publicação

12/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2021, 00:00

Expedição de documento

01/12/2021, 00:00

Expedição de documento

12/05/2021, 00:00

Petição

25/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2019, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Petição

16/05/2016, 00:00

Mero expediente

04/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2015, 00:00

Sentença

•07/01/2026, 13:11

Despacho

•27/05/2024, 15:17

Decisão

•06/02/2024, 21:52

Decisão

•06/02/2024, 21:52

Decisão

•06/02/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:57

Despacho

•26/06/2023, 15:04

Despacho

•19/09/2022, 18:23

Decisão

•30/06/2022, 23:44

Despacho

•04/12/2015, 00:44