Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010147-82.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

TEREZA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

TEREZA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARTUR COSTA NETO em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:35

Decorrido prazo de KAMILA RIBEIRO ALVES em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:35

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 15/07/2025

09/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:34

Decorrido prazo de TEREZA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 16:37

Publicado Sentença em 13/06/2025.

06/07/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

06/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:30

Expedição de intimação.

11/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:09

Expedição de intimação.

11/06/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:49

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ARTUR COSTA NETO em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:35

Decorrido prazo de KAMILA RIBEIRO ALVES em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:35

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 12:09

Sentença

•11/06/2025, 00:00

09/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:34

Decorrido prazo de TEREZA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 16:37

Publicado Sentença em 13/06/2025.

06/07/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

06/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:30

Expedição de intimação.

11/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:09

Expedição de intimação.

11/06/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:49

Expedição de intimação.

31/01/2025, 08:48

Mandado devolvido Positivamente

08/01/2025, 01:13

Expedição de intimação.

04/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Tereza Ribeiro Da Silva Vieira Advogado: Artur Costa Neto (OAB:BA66036) Advogado: Kamila Ribeiro Alves (OAB:MG216063) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010147-82.2023.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de ARTUR COSTA NETO em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de KAMILA RIBEIRO ALVES em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:55

Publicado Intimação em 08/07/2024.

14/07/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

14/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:22

Publicado Intimação em 28/11/2023.

22/01/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 13:36

Expedição de citação.

27/11/2023, 13:36

Expedição de citação.

27/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2023 23:59.

24/10/2023, 23:53

Decorrido prazo de TEREZA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

24/10/2023, 22:09

Decorrido prazo de TEREZA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA em 09/10/2023 23:59.

24/10/2023, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

24/10/2023, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2023 23:59.

24/10/2023, 20:35

Decorrido prazo de TEREZA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

24/10/2023, 19:41

Decorrido prazo de TEREZA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA em 09/10/2023 23:59.

24/10/2023, 19:41

Juntada de Petição de contestação

18/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 11:07

Publicado Certidão em 19/09/2023.

01/10/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 19:45

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 05:01

Expedição de citação.

20/09/2023, 08:50

Expedição de citação.

20/09/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 08:50

Concedida a Medida Liminar

19/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 14:14

Expedição de certidão.

18/09/2023, 14:14

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:17

Juntada de parecer

15/09/2023, 10:16

Expedição de intimação.

06/09/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2023, 17:23

Declarada incompetência

21/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:43

Audiência Conciliação cancelada para 07/08/2023 08:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

08/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 15:00

Audiência Conciliação designada para 07/08/2023 08:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

07/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:15

Despacho

•27/06/2024, 17:37

Decisão

•19/09/2023, 15:57

Despacho

•01/09/2023, 15:54

Decisão

•21/07/2023, 15:08