Execução Fiscal 8048276-44.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.764,06

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DOCTOR CAR LOCACAO E RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:26

Baixa Definitiva

16/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de DOCTOR CAR LOCACAO E RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

04/08/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

04/08/2025, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 17:48

Expedição de intimação.

25/07/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:57

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:57

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2024, 17:05

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:26

Baixa Definitiva

16/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de DOCTOR CAR LOCACAO E RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:23

04/08/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

04/08/2025, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 17:48

Expedição de intimação.

25/07/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:57

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:57

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Doctor Car Locacao E Recuperacao De Veiculos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8048276-44.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8048276-44.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de DOCTOR CAR LOCACAO E RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

29/04/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

29/04/2024, 18:32

Publicado Sentença em 03/04/2024.

08/04/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

08/04/2024, 04:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 09:24

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/09/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:29

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 14:05

Decorrido prazo de DOCTOR CAR LOCACAO E RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 17:27

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

09/01/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:10

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:05

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 14:05

Acórdão

•11/02/2025, 18:11

Decisão

•18/10/2024, 15:22

Decisão

•17/10/2024, 21:38

Sentença

•01/10/2024, 15:57

Sentença

•01/04/2024, 09:24

Despacho

•19/09/2022, 19:29

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2020, 17:10