Apelação Cível 8122369-02.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EURISLETE BARROS

CPF 535.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:24

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:24

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de EURISLETE BARROS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 14:33

Publicado Ementa em 25/08/2025.

23/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido

20/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 23:36

Deliberado em sessão - julgado

18/08/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:30

Incluído em pauta para 12/08/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/07/2025, 17:05

Solicitado dia de julgamento

17/07/2025, 16:39

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 11:29

Despacho

•21/01/2025, 15:29

Despacho

•09/01/2025, 16:15

Despacho

•03/12/2024, 10:22

Despacho

•03/12/2024, 10:20

Despacho

•02/12/2024, 15:49

Sentença

•12/11/2024, 15:29

Sentença

•12/11/2024, 10:39

Decisão

•15/10/2024, 09:25

Decisão

•14/10/2024, 14:35

Despacho

•01/10/2024, 15:55

Despacho

•23/09/2024, 15:17

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