Execução Fiscal 0770318-44.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.407,01

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA NAZIMA

OAB/BA 42748·CPF·Representa: Réu

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP 33488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/02/2024 23:59.

29/09/2025, 23:38

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:30

Baixa Definitiva

30/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:19

Expedição de intimação.

21/05/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0770318-44.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

22/02/2024, 00:39

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/02/2024 23:59.

29/09/2025, 23:38

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:30

Baixa Definitiva

30/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:19

Expedição de intimação.

21/05/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0770318-44.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

22/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:03

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.

18/01/2024, 03:10

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.

17/01/2024, 21:00

Publicado Sentença em 01/11/2023.

04/12/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:39

Expedição de sentença.

06/11/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:46

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2019, 00:00

Concluso para Sentença

26/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2019, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Mero expediente

16/08/2018, 00:00

Petição

27/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/06/2018, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

06/06/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2017, 00:00

Liminar

30/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:29

Sentença

•06/11/2023, 11:12

Sentença

•31/10/2023, 16:07

Despacho

•16/08/2018, 11:45

Despacho

•06/06/2018, 11:39

Decisão

•30/06/2017, 14:26