Embargos de Declaração Cível 8000054-78.2015.8.05.0003 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OLIVAL DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

DORIVAL SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PAULINO DA SILVA

OAB/BA 20537·CPF·Representa: Autor

JUVENAL ALVES COSTA

OAB/BA 7845·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA

OAB/BA 26402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OLIVAL DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

DORIVAL SANTANA

CPF

Reu

RICARDO ALVES DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

AMERICO FRANCISCO SENA FILHO

CPF

Reu

CLOVIS DANTAS GOUVEIA

CPF

Reu

JOSE ROQUE DE ASSIS

CPF

Reu

JOSE JOSINALDO GOMES DE MENEZES

CPF

Reu

JOSE ADAILTON MENDES DO CARMO

CPF

Reu

GILMAR DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2022, 15:13

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 07/12/2021 23:59.

12/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de DORIVAL SANTANA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE LIMA JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de AMERICO FRANCISCO SENA FILHO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ASSIS em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de CLOVIS DANTAS GOUVEIA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON MENDES DO CARMO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO GOMES DE MENEZES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de GILMAR DANTAS DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de OLIVAL DIAS DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:57

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

02/02/2022, 15:13

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 07/12/2021 23:59.

12/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de DORIVAL SANTANA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 10:28

Decisão

•02/11/2021, 10:22

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE LIMA JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de AMERICO FRANCISCO SENA FILHO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ASSIS em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de CLOVIS DANTAS GOUVEIA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON MENDES DO CARMO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO GOMES DE MENEZES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de GILMAR DANTAS DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de OLIVAL DIAS DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 08:03

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 10:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APORA - CNPJ: 13.646.542/0001-88 (EMBARGANTE)

02/11/2021, 10:22

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2021, 11:19

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE LIMA JUNIOR em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de DORIVAL SANTANA em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de OLIVAL DIAS DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de CLOVIS DANTAS GOUVEIA em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de AMERICO FRANCISCO SENA FILHO em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de GILMAR DANTAS DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON MENDES DO CARMO em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO GOMES DE MENEZES em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ASSIS em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 09:05

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 16:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/05/2021, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:02

Publicado Despacho em 08/01/2021.

22/01/2021, 02:27

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2021, 12:05

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 19:24

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 19:23

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 19:22

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 19:21

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 19:21

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 19:18

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 19:17

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 19:16

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 15:36

Decorrido prazo de GILMAR DANTAS DE SOUZA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ASSIS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de AMERICO FRANCISCO SENA FILHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de CLOVIS DANTAS GOUVEIA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO GOMES DE MENEZES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON MENDES DO CARMO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE LIMA JUNIOR em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 14:02

Publicado Ementa em 15/05/2020.

18/05/2020, 00:06

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2020, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 21:46

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2020, 10:24

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2020, 17:51

Incluído em pauta para 12/05/2020 13:30:00 Sala 5ª CCível.

29/04/2020, 15:11

Solicitado dia de julgamento

13/04/2020, 15:38

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON MENDES DO CARMO em 13/12/2019 23:59:59.

15/02/2020, 00:03

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO GOMES DE MENEZES em 13/12/2019 23:59:59.

15/02/2020, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:40

Decorrido prazo de GILMAR DANTAS DE SOUZA em 13/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:01

Decorrido prazo de DORIVAL SANTANA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:09

Decorrido prazo de EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:09

Decorrido prazo de OLIVAL DIAS DE OLIVEIRA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:09

Decorrido prazo de CLOVIS DANTAS GOUVEIA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:09

Decorrido prazo de AMERICO FRANCISCO SENA FILHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:09

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE LIMA JUNIOR em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ASSIS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:09

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 10:10

Publicado Despacho em 22/11/2019.

23/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2019, 15:41

Distribuído por dependência

15/05/2019, 15:41

Despacho

•18/05/2021, 16:52

Despacho

•18/05/2021, 15:50

Despacho

•07/01/2021, 11:03

Acórdão

•13/05/2020, 10:24

Despacho

•20/11/2019, 09:35