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8000311-52.2022.8.05.0264
Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 108.952,34
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GONGOGI
CNPJ 14.***.***.0001-93
EDVALDO DOS SANTOS
14.235.048/0001-93
GONGOGI PREF GAB PREFEITO
ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS
CPF 422.***.***-72
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 33086•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 13:16Baixa Definitiva
27/02/2026, 13:16Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 13:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Gongogi Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Executado: Altamirando De Jesus Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000311-52.2022.8.05.0264 Ór PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA SENTENÇA 8000311-52.2022.8.05.0264 Execução Fiscal Jurisdição: Ubaitaba
04/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
01/10/2024, 11:15Declarada decadência ou prescrição
13/08/2024, 10:35Conclusos para decisão
28/02/2024, 09:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 25/08/2022 23:59.
17/10/2022, 16:52Publicado Despacho em 17/08/2022.
29/09/2022, 16:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022, 16:39Juntada de Petição de petição
01/09/2022, 19:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022, 18:32Expedição de despacho.
15/08/2022, 18:32Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 06:28Conclusos para decisão
30/03/2022, 15:32Documentos
Sentença
•01/10/2024, 11:15
Sentença
•13/08/2024, 10:35
Despacho
•15/08/2022, 18:32
Despacho
•01/04/2022, 06:28