Execução Fiscal 8002268-83.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.293,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NEIRE ANES LINO SOARES EID - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

14/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:22

Expedição de intimação.

02/02/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/11/2025, 13:21

Expedição de intimação.

01/10/2025, 13:49

Expedição de intimação.

11/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/06/2025, 16:10

Expedição de intimação.

04/06/2025, 11:53

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

14/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:22

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 13:35

Despacho

•01/10/2025, 13:49

02/02/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/11/2025, 13:21

Expedição de intimação.

01/10/2025, 13:49

Expedição de intimação.

11/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/06/2025, 16:10

Expedição de intimação.

04/06/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:33

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:12

Mandado devolvido Negativamente

06/01/2025, 01:06

Expedição de mandado.

07/11/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Neire Anes Lino Soares Eid - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambol PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8002268-83.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:41

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:28

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:24

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:02

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

03/06/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

03/06/2024, 00:37

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:27

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:15

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

07/02/2024, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:04

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:26

Expedição de despacho.

16/11/2023, 15:02

Expedição de despacho.

17/08/2023, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 13:01

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/05/2023, 15:32

Expedição de despacho.

11/05/2023, 12:32

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:40

Expedição de carta via ar digital.

08/11/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:56

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:44

Expedição de carta via ar digital.

17/08/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:30

Desentranhado o documento

17/08/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 11:12

Despacho

•11/07/2025, 17:34

Despacho

•04/06/2025, 11:53

Despacho

•05/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:12

Despacho

•01/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:28

Despacho

•04/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:27

Despacho

•25/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:04

Despacho

•16/11/2023, 15:02

Despacho

•17/08/2023, 13:01

Despacho

•11/05/2023, 12:32

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/02/2026, 13:35

Despacho

•01/10/2025, 13:49

Despacho

•11/07/2025, 17:34

Despacho

•04/06/2025, 11:53

Despacho

•05/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:12

Despacho

•01/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:28

Despacho

•04/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:27

Despacho

•25/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:04

Despacho

•16/11/2023, 15:02

Despacho

•17/08/2023, 13:01

Despacho

•11/05/2023, 12:32

Despacho

•06/02/2023, 14:47

Despacho

•08/11/2022, 12:56

Despacho de citação por AR Digital

•10/03/2022, 15:43