Execução Fiscal 8006759-15.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.348,16

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

ROQUE LOPES DA MOTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:09

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de ROQUE LOPES DA MOTA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de ROQUE LOPES DA MOTA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de ROQUE LOPES DA MOTA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:59

Publicado Sentença em 06/10/2025.

18/10/2025, 17:59

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:09

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 15:21

Sentença

•22/09/2025, 11:21

20/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de ROQUE LOPES DA MOTA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de ROQUE LOPES DA MOTA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de ROQUE LOPES DA MOTA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:59

Publicado Sentença em 06/10/2025.

18/10/2025, 17:59

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

18/10/2025, 17:59

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:45

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:21

Expedição de intimação.

02/10/2025, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Roque Lopes Da Mota - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Aci PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006759-15.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

04/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:38

Expedição de decisão.

01/10/2024, 14:37

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:45

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 09:28

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:28

Decisão

•01/10/2024, 14:36

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:25

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:51