Procedimento Comum Cível 8005750-25.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

JILVANCIDE DE JESUS VIEIRA

CPF

Autor

ZE COCA

Terceiro

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ZENILDO BRANDAO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JILVANCIDE DE JESUS VIEIRA

CPF

Autor

ZE COCA

Terceiro

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ZENILDO BRANDAO SANTANA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:15

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:15

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:34

Decorrido prazo de JILVANCIDE DE JESUS VIEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:27

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 15:13

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:28

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2026, 23:06

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2026, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/05/2023 23:59.

16/10/2025, 22:06

Juntada de Petição de réplica

06/06/2025, 23:47

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 09:52

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:15

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:15

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:34

Decorrido prazo de JILVANCIDE DE JESUS VIEIRA em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 12:28

Sentença

•20/01/2026, 23:06

21/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:27

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 15:13

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:28

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2026, 23:06

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2026, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/05/2023 23:59.

16/10/2025, 22:06

Juntada de Petição de réplica

06/06/2025, 23:47

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 09:52

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de ZENILDO BRANDAO SANTANA em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de JILVANCIDE DE JESUS VIEIRA em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

04/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

04/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 10:23

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:23

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de réplica

09/01/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jilvancide De Jesus Vieira Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Reu: Municipio De Jequie Reu: Zenildo Brandao Santana Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8005750-25.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

02/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/12/2023, 18:42

Expedição de decisão.

28/12/2023, 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de contestação

04/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de JILVANCIDE DE JESUS VIEIRA em 28/06/2023 23:59.

17/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/07/2023 23:59.

16/08/2023, 22:37

Decorrido prazo de ZENILDO BRANDAO SANTANA em 28/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:37

Decorrido prazo de JILVANCIDE DE JESUS VIEIRA em 28/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:37

Decorrido prazo de JILVANCIDE DE JESUS VIEIRA em 28/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/07/2023 23:59.

16/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de ZENILDO BRANDAO SANTANA em 28/06/2023 23:59.

16/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de JILVANCIDE DE JESUS VIEIRA em 28/06/2023 23:59.

16/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/07/2023 23:59.

16/08/2023, 19:09

Decorrido prazo de ZENILDO BRANDAO SANTANA em 28/06/2023 23:59.

16/08/2023, 19:09

Decorrido prazo de JILVANCIDE DE JESUS VIEIRA em 28/06/2023 23:59.

16/08/2023, 19:09

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 07:41

Publicado Decisão em 31/05/2023.

01/06/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

01/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 17:34

Expedição de decisão.

30/05/2023, 17:34

Decretada a revelia

30/05/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 17:04

Conclusos para despacho

30/05/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 06:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:18

Expedição de citação.

07/03/2023, 14:02

Não Concedida a Medida Liminar

07/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:26

Publicado Despacho em 29/11/2022.

07/01/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 13:35

Expedição de despacho.

25/11/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:44

Conclusos para decisão

24/11/2022, 18:27

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 18:27

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 23:47

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 23:47

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 23:47

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 23:47

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:23

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 08:14

Despacho

•28/12/2023, 18:42

Decisão

•30/05/2023, 17:34

Decisão

•30/05/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:18

Decisão

•07/03/2023, 11:32

Despacho

•25/11/2022, 13:35

Todos os documentos(16)

Sentença

•21/01/2026, 12:28

Sentença

•20/01/2026, 23:06

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 23:47

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 23:47

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 23:47

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 23:47

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:23

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 08:14

Despacho

•28/12/2023, 18:42

Decisão

•30/05/2023, 17:34

Decisão

•30/05/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:18

Decisão

•07/03/2023, 11:32

Despacho

•25/11/2022, 13:35

Despacho

•25/11/2022, 09:44