Execução Fiscal 8007928-24.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.958,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HIMIN ENERGON ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

10/05/2026, 21:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:28

Juntada de certidão

17/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

16/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de HIMIN ENERGON ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA em 26/03/2025 23:59.

26/02/2026, 10:15

Publicado Certidão em 05/02/2025.

26/02/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/02/2026, 12:45

Expedição de intimação.

12/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:31

Expedição de intimação.

19/09/2025, 16:25

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 13:18

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

10/05/2026, 21:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:28

Juntada de certidão

17/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:28

Despacho

•12/12/2025, 16:55

16/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de HIMIN ENERGON ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA em 26/03/2025 23:59.

26/02/2026, 10:15

Publicado Certidão em 05/02/2025.

26/02/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/02/2026, 12:45

Expedição de intimação.

12/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:31

Expedição de intimação.

19/09/2025, 16:25

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 10:08

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:45

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:05

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2024, 12:05

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:34

Mandado devolvido Negativamente

01/11/2024, 01:13

Expedição de mandado.

30/10/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Himin Energon Energias Renovaveis Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8007928-24.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:38

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

17/09/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:35

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2024, 16:47

Expedição de despacho.

18/06/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:35

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:28

Expedição de despacho.

10/05/2024, 12:59

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

10/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

10/02/2024, 00:49

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/11/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 11:43

Despacho

•19/09/2025, 16:25

Despacho

•01/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:45

Despacho

•02/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:34

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:35

Despacho

•18/06/2024, 14:35

Despacho

•10/05/2024, 12:59

Despacho

•25/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:31

Despacho de citação por AR Digital

•20/11/2023, 14:33