8008316-04.2020.8.05.0274

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.839,59

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096•Representa: ATIVO

RODRIGO ROSA PINHEIRO

OAB/BA 31220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:38

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:38

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de GABINO FERNANDEZ CONDE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

26/01/2026, 07:16

Publicado Sentença em 23/01/2026.

26/01/2026, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:13

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:13

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2026, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:03

Decorrido prazo de GABINO FERNANDEZ CONDE em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:41

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 12:13

Sentença

•09/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:48

Decisão

•16/10/2023, 16:04

Decisão

•20/12/2021, 16:38

Despacho

•21/06/2021, 15:32

Despacho de citação por AR Digital

•13/07/2020, 17:27