Execução Fiscal 8084432-60.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.038,27

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA

OAB/BA 56904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARILENE PUGLIESI GUIMARAES ALUGUEL DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de MARILENE PUGLIESI GUIMARAES ALUGUEL DE ROUPAS LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:56

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 10:59

Expedição de decisão.

05/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARILENE PUGLIESI GUIMARAES ALUGUEL DE ROUPAS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.

11/06/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

11/06/2025, 05:32

Gratuidade da justiça não concedida a MARILENE PUGLIESI GUIMARAES ALUGUEL DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 04.958.917/0001-54 (EXECUTADO).

22/05/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501763086

22/05/2025, 16:37

Expedição de decisão.

22/05/2025, 16:37

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de MARILENE PUGLIESI GUIMARAES ALUGUEL DE ROUPAS LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:56

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:59

Decisão

•22/05/2025, 16:37

05/03/2026, 10:59

Expedição de decisão.

05/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARILENE PUGLIESI GUIMARAES ALUGUEL DE ROUPAS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.

11/06/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

11/06/2025, 05:32

Gratuidade da justiça não concedida a MARILENE PUGLIESI GUIMARAES ALUGUEL DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 04.958.917/0001-54 (EXECUTADO).

22/05/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501763086

22/05/2025, 16:37

Expedição de decisão.

22/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:54

Decorrido prazo de MARILENE PUGLIESI GUIMARAES ALUGUEL DE ROUPAS LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:33

Publicado Despacho em 03/10/2024.

22/10/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

22/10/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marilene Pugliesi Guimaraes Aluguel De Roupas Ltda - Me Advogado: Jose Vicente Fernandez Garrido Teixeira (OAB:BA56904) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8084432-60.2021.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8084432-60.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2024, 08:23

Expedição de carta via ar digital.

10/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de MARILENE PUGLIESI GUIMARAES ALUGUEL DE ROUPAS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

26/02/2022, 05:31

Publicado Sentença em 28/01/2022.

31/01/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:34

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 11:58

Despacho

•01/10/2024, 16:21

Despacho

•01/10/2024, 16:21

Sentença

•27/01/2022, 11:50

Sentença

•23/09/2021, 10:10

Despacho de citação por AR Digital

•12/08/2021, 15:34