Agravo em Recurso Especial 0014919-86.2017.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 180.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
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Partes do Processo
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
CNPJ
33.***.***.0001-04
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Autor
RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ
04.***.***.0001-18
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Reu
AQUIFERO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-49
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Reu
JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA.
CNPJ
49.***.***.0001-20
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Reu
DISTON - MONTAGENS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-70
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Reu
Advogados / Representantes
JUCELIA CORREA
CPF
035.***.***-22
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Representa: Autor
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN
OAB/SP 226799
·
CPF
887.***.***-04
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·
Representa: Autor
CARLOS HENRIQUE QUESADA
OAB/SP 382693
·
CPF
419.***.***-02
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·
Representa: Réu
DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS
OAB/BA 14818
·
CPF
667.***.***-34
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·
Representa: Réu
SORAIA CAVALCANTI VASCONCELOS
OAB/BA 25094
·
CPF
453.***.***-91
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Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (11)
Partes do Processo
(6)
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
CNPJ
33.***.***.0001-04
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Autor
RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ
04.***.***.0001-18
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Reu
AQUIFERO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP
Advogados / Representantes
(11)
JUCELIA CORREA
CPF
035.***.***-22
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·
Representa: Autor
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN
OAB/SP 226799
·
CPF
887.***.***-04
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·
Representa: Autor
CARLOS HENRIQUE QUESADA
OAB/SP 382693
·
CPF
419.***.***-02
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·
Representa: Réu
DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS
OAB/BA 14818
·
CPF
667.***.***-34
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Representa: Réu
SORAIA CAVALCANTI VASCONCELOS
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
16/04/2026, 16:03
Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 16:03
Representa: Réu
CNPJ
07.***.***.0001-49
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Reu
JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA.
CNPJ
49.***.***.0001-20
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Reu
DISTON - MONTAGENS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-70
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Reu
ADIVALDO APARECIDO NEVES
CPF
928.***.***-04
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Reu
OAB/BA 25094
·
CPF
453.***.***-91
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·
Representa: Réu
MARIA CLARA DE MAGALHAES GUIMARAES RIGAUD
OAB/BA 28771
·
CPF
010.***.***-35
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·
Representa: Réu
ELIAS FERREIRA DIOGO
CPF
221.***.***-96
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·
Representa: Réu
MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO
OAB/BA 19177
·
CPF
947.***.***-49
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·
Representa: Réu
VANESSA BONIN SEIXAS SILVA
OAB/BA 33717
·
CPF
019.***.***-17
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Representa: Réu
CAROLINA SILVEIRA SA DULTRA
OAB/BA 32038
·
CPF
028.***.***-42
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·
Representa: Réu
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026
20/03/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 09:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
16/03/2026, 23:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 146308/2026
24/02/2026, 11:51
Protocolizada Petição 146308/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/02/2026
24/02/2026, 11:36
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:58
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 17:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
17/09/2025, 08:32
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
17/09/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/09/2025, 06:35
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
16/04/2026, 16:03
Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 16:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026
20/03/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 09:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
16/03/2026, 23:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 146308/2026
24/02/2026, 11:51
Protocolizada Petição 146308/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/02/2026
24/02/2026, 11:36
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:58
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 17:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
17/09/2025, 08:32
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
17/09/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/09/2025, 06:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/09/2025, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025
17/09/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/09/2025, 01:00
Determinada a distribuição do feito
12/09/2025, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025
12/09/2025, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/09/2025, 14:14
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/09/2025, 13:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15/08/2025, 14:24
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
18/03/2026, 09:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
12/09/2025, 22:10
-
•
15/08/2025, 14:23
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
15/08/2025, 14:23
-
•
15/08/2025, 14:23
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
15/08/2025, 14:23
-
•
15/08/2025, 14:23
-
•
15/08/2025, 14:23