Agravo Interno Cível 0029392-55.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO

OAB/BA 26218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

WESLEY FRANCO DE OLIVEIRA

Reu

ROSELI SALES MOUTINHO

Reu

ROBSON DOS ANJOS FREITAS

Reu

MAIANA GALVAO PINTO BONFIM

Reu

LUIS EDUARDO FIGUEIREDO REIS

Reu

LARISSA WANDERLEY DOS SANTOS MOREIRA

Reu

JOSE CARLOS COELHO JUNIOR

Reu

PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS

Reu

EDNALDA DIAS DURAN

Reu

ROBSON NUNES DOS SANTOS

Reu

CLEONICE DA SILVA BARBOSA

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS NUNES

Reu

JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA CUNHA

Reu

ANALIA MARIA DUARTE RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:32

Baixa Definitiva

07/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de Robson dos Anjos Freitas em 22/05/2023 23:59.

05/06/2023, 06:48

Decorrido prazo de Jose Antonio Nascimento da Cunha em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de Wesley Franco de Oliveira em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de Cleonice da Silva Barbosa em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de Jose Carlos Coelho Junior em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de Paulo Roberto Ferreira Santos em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de Antonio Jose dos Santos Nunes em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de Ednalda Dias Duran em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de Robson Nunes dos Santos em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de Luis Eduardo Figueiredo Reis em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de Larissa Wanderley dos Santos Moreira em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:29

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:32

Baixa Definitiva

07/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de Robson dos Anjos Freitas em 22/05/2023 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•27/04/2023, 10:37

Acórdão

•17/04/2023, 11:45

05/06/2023, 06:48

Decorrido prazo de Jose Antonio Nascimento da Cunha em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de Wesley Franco de Oliveira em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de Cleonice da Silva Barbosa em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de Jose Carlos Coelho Junior em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de Paulo Roberto Ferreira Santos em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de Antonio Jose dos Santos Nunes em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de Ednalda Dias Duran em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de Robson Nunes dos Santos em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de Luis Eduardo Figueiredo Reis em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de Larissa Wanderley dos Santos Moreira em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de Maiana Galvão Pinto Bonfim em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de Roseli Sales Moutinho em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:23

Publicado Ementa em 27/04/2023.

03/06/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

01/05/2023, 03:01

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:37

Expedição de ementa.

26/04/2023, 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

19/04/2023, 17:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 14:50

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:06

Incluído em pauta para 03/04/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

21/03/2023, 12:54

Solicitado dia de julgamento

14/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2023, 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/02/2023, 22:40

Decorrido prazo de Jose Antonio Nascimento da Cunha em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de Luis Eduardo Figueiredo Reis em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de Larissa Wanderley dos Santos Moreira em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de Jose Carlos Coelho Junior em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de Paulo Roberto Ferreira Santos em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de Ednalda Dias Duran em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de Robson Nunes dos Santos em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de Cleonice da Silva Barbosa em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de Antonio Jose dos Santos Nunes em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de Robson dos Anjos Freitas em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de Maiana Galvão Pinto Bonfim em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de Roseli Sales Moutinho em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:19

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2023, 06:57

Juntada de Petição de contra-razões

23/01/2023, 15:39

Publicado Despacho em 30/11/2022.

09/01/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 20:25

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2022, 21:15

Distribuído por dependência

27/11/2022, 21:15

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 15:39

Despacho

•29/11/2022, 11:12

Despacho

•28/11/2022, 20:25