Embargos de Declaração Cível 0029392-55.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LARISSA WANDERLEY DOS SANTOS MOREIRA

Reu

EDNALDA DIAS DURAN

Reu

WESLEY FRANCO DE OLIVEIRA

Reu

ROSELI SALES MOUTINHO

Reu

ROBSON DOS ANJOS FREITAS

Reu

MAIANA GALVAO PINTO BONFIM

Reu

LUIS EDUARDO FIGUEIREDO REIS

Reu

JOSE CARLOS COELHO JUNIOR

Reu

PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS

Reu

ROBSON NUNES DOS SANTOS

Reu

CLEONICE DA SILVA BARBOSA

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS NUNES

Reu

JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA CUNHA

Reu

ANALIA MARIA DUARTE RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:03

Juntada de certidão

12/09/2022, 08:54

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 08:33

Baixa Definitiva

12/09/2022, 08:33

Decorrido prazo de Wesley Franco de Oliveira em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Robson dos Anjos Freitas em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Roseli Sales Moutinho em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Paulo Roberto Ferreira Santos em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Jose Carlos Coelho Junior em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Larissa Wanderley dos Santos Moreira em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Luis Eduardo Figueiredo Reis em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Maiana Galvão Pinto Bonfim em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Jose Antonio Nascimento da Cunha em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Antonio Jose dos Santos Nunes em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:03

Juntada de certidão

12/09/2022, 08:54

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 08:33

Baixa Definitiva

12/09/2022, 08:33

Documentos

Acórdão

•25/07/2022, 14:36

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 21:05

Decorrido prazo de Wesley Franco de Oliveira em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Robson dos Anjos Freitas em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Roseli Sales Moutinho em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Paulo Roberto Ferreira Santos em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Jose Carlos Coelho Junior em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Larissa Wanderley dos Santos Moreira em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Luis Eduardo Figueiredo Reis em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Maiana Galvão Pinto Bonfim em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Jose Antonio Nascimento da Cunha em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Antonio Jose dos Santos Nunes em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Cleonice da Silva Barbosa em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Robson Nunes dos Santos em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Ednalda Dias Duran em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:08

Publicado Ementa em 27/07/2022.

28/07/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 02:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

25/07/2022, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/07/2022, 14:36

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:57

Incluído em pauta para 18/07/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

06/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de Ednalda Dias Duran em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de Jose Antonio Nascimento da Cunha em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de Maiana Galvão Pinto Bonfim em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de Robson dos Anjos Freitas em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de Roseli Sales Moutinho em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de Cleonice da Silva Barbosa em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de Robson Nunes dos Santos em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de Paulo Roberto Ferreira Santos em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de Jose Carlos Coelho Junior em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de Larissa Wanderley dos Santos Moreira em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de Luis Eduardo Figueiredo Reis em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de Antonio Jose dos Santos Nunes em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:34

Solicitado dia de julgamento

01/07/2022, 11:58

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de contra-razões

15/06/2022, 21:05

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 08:11

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2022, 12:22

Distribuído por dependência

03/06/2022, 12:22

Despacho

•06/06/2022, 10:59

Despacho

•06/06/2022, 08:11