Execução Fiscal 0154717-16.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

R$ 13.291,89

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SISTEMAQ - SISTEMAS E MAQUINAS SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:15

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:15

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:53

Juntada de certidão dd2g

02/07/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 10:19

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sistemaq - Sistemas E Maquinas Salvador Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0154717-16.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:09

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:02

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:15

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:15

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:53

Juntada de certidão dd2g

02/07/2025, 13:53

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 09:45

Despacho

•06/03/2025, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 10:19

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sistemaq - Sistemas E Maquinas Salvador Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0154717-16.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:09

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:02

Expedição de despacho.

02/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 01:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2022, 00:00

Mero expediente

10/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2020, 00:00

Petição

23/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/09/2019, 00:00

Publicação

11/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2013, 00:00

Com efeito suspensivo

07/05/2013, 00:00

Recebimento

07/05/2013, 00:00

Recebimento

02/05/2013, 00:00

Petição

02/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

03/12/2012, 00:00

Publicação

30/11/2012, 00:00

Recebimento

28/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2012, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/11/2012, 00:00

Petição

24/09/2012, 00:00

Petição

24/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2012, 00:00

Recebimento

05/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

07/05/2012, 00:00

Recebimento

23/03/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

12/03/2012, 00:00

Recebimento

05/03/2012, 00:00

Mero expediente

01/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2012, 00:00

Recebimento

18/01/2012, 00:00

Remessa

19/12/2011, 15:11

Mero expediente

15/12/2011, 17:41

Expedição de documento

15/12/2011, 17:41

Audiência

15/12/2011, 17:39

Remessa

11/11/2011, 11:17

Expedição de documento

11/11/2011, 11:13

Audiencia - designada

11/11/2011, 11:09

Remessa

09/11/2011, 15:03

Mero expediente

21/10/2011, 08:16

Expedição de documento

21/10/2011, 08:16

Audiência

21/10/2011, 08:14

Audiencia - designada

21/10/2011, 07:28

Mero expediente

18/10/2011, 09:22

Expedição de documento

18/10/2011, 09:20

Audiência

18/10/2011, 09:15

Audiencia - designada

18/10/2011, 09:03

Remessa

10/10/2011, 14:53

Remessa

10/10/2011, 08:07

Mero expediente

07/10/2011, 16:56

Expedição de documento

07/10/2011, 16:54

Audiência

07/10/2011, 16:46

Remessa

03/10/2011, 16:44

Expedição de documento

03/10/2011, 16:40

Audiencia - designada

03/10/2011, 16:34

Remessa

03/10/2011, 12:31

Expedição de documento

03/10/2011, 12:26

Remessa

30/09/2011, 13:29

Remessa

30/09/2011, 13:03

Audiência

30/09/2011, 12:58

Audiência

30/09/2011, 12:56

Remessa

30/09/2011, 10:28

Audiencia - designada

29/09/2011, 15:18

Mero expediente

29/09/2011, 15:10

Expedição de documento

29/09/2011, 15:09

Audiência

29/09/2011, 15:08

Remessa

26/09/2011, 13:11

Mero expediente

23/09/2011, 14:20

Expedição de documento

23/09/2011, 14:20

Audiência

23/09/2011, 14:19

Remessa

16/09/2011, 13:50

Expedição de documento

16/09/2011, 13:46

Audiencia - designada

16/09/2011, 13:37

Recebimento

14/09/2011, 17:30

Remessa

02/09/2011, 17:27

Conclusão

19/04/2010, 16:28

Protocolo de Petição

19/04/2010, 14:22

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 15:17

Expedição de documento

12/12/2008, 10:06

Publicado no dpj

02/03/2005, 08:28

Publicado pelo dpj

01/03/2005, 20:21

Enviado para publicação no dpj

01/03/2005, 11:01

Autos - devolvidos ao cartorio

18/02/2005, 16:00

Autos - vista faz. publica

14/02/2005, 14:04

Publicado no dpj

01/02/2005, 08:07

Publicado pelo dpj

31/01/2005, 20:43

Enviado para publicação no dpj

31/01/2005, 09:53

Concluso ao juiz

25/01/2005, 16:14

Mandado - expedido

19/11/2004, 15:00

Processo autuado

16/11/2004, 09:11

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2004, 08:44

Despacho

•05/03/2025, 08:29

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Despacho

•02/09/2024, 13:02

Despacho

•02/09/2024, 13:02

Despacho

•10/11/2021, 23:23

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 17:52

Decisão

•30/09/2019, 17:49

Sentença

•30/09/2019, 17:48

Despacho

•30/09/2019, 17:47

Despacho

•30/09/2019, 17:44

Despacho

•30/09/2019, 17:44

Decisão

•07/05/2013, 16:18

Todos os documentos(17)

Acórdão

•28/04/2025, 09:45

Despacho

•06/03/2025, 07:58

Despacho

•05/03/2025, 08:29

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Despacho

•02/09/2024, 13:02

Despacho

•02/09/2024, 13:02

Despacho

•10/11/2021, 23:23

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 17:52

Decisão

•30/09/2019, 17:49

Sentença

•30/09/2019, 17:48

Despacho

•30/09/2019, 17:47

Despacho

•30/09/2019, 17:44

Despacho

•30/09/2019, 17:44

Decisão

•07/05/2013, 16:18

Sentença

•14/11/2012, 11:52

Despacho

•01/03/2012, 13:06