Agravo Interno Cível 0175585-73.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

JOCELIO DOS SANTOS

Autor

FLORISVALDO MANOEL DE OLIVEIRA

Autor

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS

Autor

JOSE RUBENS DOS SANTOS FILHO

Autor

JACKSON CORDEIRO COSTA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

JOCELIO DOS SANTOS

Autor

FLORISVALDO MANOEL DE OLIVEIRA

Autor

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS

Autor

JOSE RUBENS DOS SANTOS FILHO

Autor

JACKSON CORDEIRO COSTA

Autor

WERNER SENA SAMPAIO

Autor

ISRAEL JESUS SILVA

Autor

ALESSANDRO SOUZA SAMPAIO

Autor

JOCELIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE RUBENS DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ELIAS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ALESSANDRO SOUZA SAMPAIO

CPF

Autor

JACKSON CORDEIRO COSTA

CPF

Autor

WERNER SENA SAMPAIO

CPF

Autor

ELIAS SANTOS OLIVEIRA

Autor

GLEDISNEY SANTOS SILVA

Autor

GLEDISNEY SANTOS SILVA

CPF

Autor

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ISRAEL JESUS SILVA

CPF

Autor

FLORISVALDO MANOEL DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:12

Baixa Definitiva

25/11/2024, 16:12

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DOS SANTOS FILHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOCELIO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de FLORISVALDO MANOEL DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de WERNER SENA SAMPAIO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JACKSON CORDEIRO COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA SAMPAIO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ISRAEL JESUS SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de GLEDISNEY SANTOS SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:55

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:12

Baixa Definitiva

25/11/2024, 16:12

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 17:01

Despacho

•15/08/2023, 10:05

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DOS SANTOS FILHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOCELIO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de FLORISVALDO MANOEL DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de WERNER SENA SAMPAIO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JACKSON CORDEIRO COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA SAMPAIO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ISRAEL JESUS SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de GLEDISNEY SANTOS SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:55

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:18

Conhecido o recurso de JOCELIO DOS SANTOS - CPF: 140.933.595-04 (ESPÓLIO) e provido

30/09/2024, 17:02

Conhecido o recurso de JOCELIO DOS SANTOS - CPF: 140.933.595-04 (ESPÓLIO) e provido

30/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 20:35

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:44

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/04/2024, 17:34

Solicitado dia de julgamento

15/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:57

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 16/08/2023.

17/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 10:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2023, 11:24

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2023, 08:02

Juntada de certidão

14/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de WERNER SENA SAMPAIO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de GLEDISNEY SANTOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de ISRAEL JESUS SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de JACKSON CORDEIRO COSTA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de FLORISVALDO MANOEL DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de JOCELIO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DOS SANTOS FILHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA SAMPAIO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 01:02

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2023, 13:54

Distribuído por dependência

13/02/2023, 13:54

Despacho

•12/08/2023, 11:24

Despacho

•15/02/2023, 11:56

Despacho

•15/02/2023, 11:31