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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

COLEGIO MATISSE LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COLEGIO MATISSE LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO MATISSE LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(20)