Execução Fiscal 0574241-11.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 16.247,58

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 12:59

Expedição de decisão.

09/04/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:25

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:09

Expedição de decisão.

12/03/2025, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:08

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:16

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2025, 10:26

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 12:59

Expedição de decisão.

09/04/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:25

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:09

Expedição de decisão.

12/03/2025, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:08

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:16

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0574241-11.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Abreu Mourao Comercial De Calcaos Ltda Executado: Maria Jose Brandao Executado: Marta Maria Mourao Cintra De Abreu Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0574241-11.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ABREU MOURAO COMERCIAL DE CALCAOS LTDA, MARIA JOSE BRANDAO, MARTA MARIA MOURAO CINTRA DE ABREU (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Por via do Sisbajud e do Renajud, foi buscada a existência de numerário/bem para garantir o débito tributário, diligência que não resultou exitosa, conforme extratos acostados. Considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art.40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, deverão os autos serem arquivados, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução se localizados bens passíveis de penhora. Inclua-se em tarefa própria. Ao arquivo provisório para contagem do prazo quinquenal. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0574241-11.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0574241-11.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Abreu Mourao Comercial De Calcaos Ltda Executado: Maria Jose Brandao Executado: Marta Maria Mourao Cintra De Abreu Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0574241-11.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0574241-11.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 14:39

Expedição de decisão.

01/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:00

Processo Desarquivado

05/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRANDAO em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:22

Decorrido prazo de ABREU MOURAO COMERCIAL DE CALCAOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:22

Decorrido prazo de MARTA MARIA MOURAO CINTRA DE ABREU em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:15

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 15:20

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 20:45

Expedição de decisão.

23/02/2024, 20:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/12/2023, 16:11

Juntada de Informações

12/12/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:16

Juntada de recibo (sisbajud)

17/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

11/06/2023, 03:29

Expedição de despacho.

24/05/2023, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 11:05

Conclusos para decisão

24/05/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:29

Expedição de despacho.

02/05/2023, 13:55

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:04

Conclusos para decisão

13/04/2023, 08:04

Juntada de certidão

12/04/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:37

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:15

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Outras Decisões

25/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2022, 00:00

Petição

22/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Execução Frustrada

21/07/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento

31/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2021, 00:00

Petição

19/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/11/2021, 00:00

Mero expediente

28/10/2021, 00:00

Documento

27/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2021, 00:00

Petição

08/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

03/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Petição

15/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Mero expediente

05/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2019, 00:00

Expedição de Edital

26/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2019, 00:00

Documento

06/02/2019, 00:00

Mero expediente

26/11/2018, 00:00

Documento

23/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2018, 00:00

Documento

21/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

14/02/2017, 00:00

Liminar

15/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 16:43

Decisão

•12/03/2025, 09:14

Decisão

•11/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:25

Decisão

•29/10/2024, 12:59

Decisão

•01/10/2024, 14:39

Decisão

•23/02/2024, 20:45

Decisão

•18/12/2023, 16:11

Decisão

•24/05/2023, 11:05

Despacho

•02/05/2023, 13:54

Despacho

•26/04/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:43

Decisão

•25/08/2022, 14:34

Todos os documentos(23)

Decisão

•09/04/2025, 16:43

Decisão

•12/03/2025, 09:14

Decisão

•11/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:25

Decisão

•29/10/2024, 12:59

Decisão

•01/10/2024, 14:39

Decisão

•23/02/2024, 20:45

Decisão

•18/12/2023, 16:11

Decisão

•24/05/2023, 11:05

Despacho

•02/05/2023, 13:54

Despacho

•26/04/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:43

Decisão

•25/08/2022, 14:34

Decisão

•21/07/2022, 17:42

Decisão

•07/12/2021, 09:33

Despacho

•28/10/2021, 16:22

Decisão

•21/07/2021, 14:04

Despacho

•03/03/2021, 12:38

Despacho

•05/07/2019, 15:28

Despacho

•26/11/2018, 15:58

Decisão

•15/12/2016, 09:08