Recurso Inominado Cível 8000219-92.2022.8.05.0064 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RIBEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-85

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2025, 14:00

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Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 14:00

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:22

Não conhecido o recurso de RIBEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 04.267.165/0001-85 (RECORRENTE)

01/04/2025, 10:42

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de RIBEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.

25/01/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 04:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RIBEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 04.267.165/0001-85 (RECORRENTE).

23/01/2025, 01:15

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:39

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 10:42

Decisão

•23/01/2025, 01:15

Despacho

•29/09/2024, 14:57

Despacho

•19/07/2024, 12:52

SENTENÇA

•18/08/2022, 21:54

Decisão

•14/03/2022, 12:02

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