Recurso Inominado Cível 8053340-93.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.379,20

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NELSON SOUSA SANTOS

CPF 536.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 02:29

Baixa Definitiva

28/03/2025, 02:29

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025, 02:29

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de NELSON SOUSA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:51

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 01:58

Cominicação eletrônica

20/02/2025, 21:09

Conhecido o recurso de NELSON SOUSA SANTOS - CPF: 536.259.865-15 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 21:09

Conclusos para decisão

20/02/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 17:29

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:29

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 17:29

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 21:09

Decisão

•20/02/2025, 21:09

Decisão

•20/02/2025, 21:09

Despacho

•04/09/2024, 17:06

Despacho

•03/09/2024, 16:46

Despacho

•25/06/2024, 18:27

Despacho

•25/06/2024, 14:42

Sentença

•06/02/2024, 19:58

Sentença

•06/02/2024, 19:58

Sentença

•06/02/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:10

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