Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8116916-31.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 42.140,21

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVIA SENA DE CARVALHO em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:20

Publicado Sentença em 22/11/2024.

03/04/2026, 05:42

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de SILVIA SENA DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:59

Publicado Sentença em 29/04/2025.

12/02/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

12/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

24/05/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:22

Baixa Definitiva

21/05/2025, 08:22

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 17:55

Comunicação eletrônica

25/04/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 18:12

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 18:12

Sentença

•24/04/2025, 18:12

Sentença

•24/04/2025, 18:12

Sentença

•19/11/2024, 13:48

Sentença

•19/11/2024, 13:48

Sentença

•19/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 18:35

Decisão

•05/12/2023, 05:33

Decisão

•05/12/2023, 05:33

Decisão

•05/12/2023, 05:33

Sentença

•23/09/2022, 01:55

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