Cumprimento de sentença 8000446-59.2017.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.609,42

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

RITA DE CASSIA REIS BIDU DOS ANJOS

CPF

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE

OAB/BA 52816·CPF·Representa: Autor

DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO

OAB/BA 36596·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 33099·CPF·Representa: Réu

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE

OAB/BA 52816·CPF·Representa: Autor

DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO

OAB/BA 36596·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 33099·CPF·Representa: Réu

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Réu

KELLY FAIR SOUZA

OAB/BA 37513·CPF·Representa: Réu

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Réu

LUAN MAIA VIEIRA

OAB/BA 44599·CPF·Representa: Réu

KELLY SILVA SANTOS

OAB/BA 48062·CPF·Representa: Réu

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Réu

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 06:02

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de LUAN MAIA VIEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA REIS BIDU DOS ANJOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:36

Expedição de intimação.

15/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:34

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 06:02

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:06

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de LUAN MAIA VIEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA REIS BIDU DOS ANJOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:11

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:36

Expedição de intimação.

15/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUAN MAIA VIEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:35

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 08:19

Expedição de intimação.

03/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 21:06

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 21:05

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 21:05

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 21:05

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 21:04

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 06:01

Expedição de intimação.

28/07/2025, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 24/10/2024 23:59.

15/11/2024, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 08/08/2024 23:59.

15/11/2024, 01:18

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:48

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Rita De Cassia Reis Bidu Dos Anjos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Executado: Municipio De Ibirataia Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000446-59.2017.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia

04/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 20:25

Expedição de intimação.

08/07/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 21/07/2023 23:59.

06/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 21/07/2023 23:59.

02/08/2023, 19:03

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/07/2023, 22:39

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:14

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:00

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:52

Juntada de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/07/2023, 08:52

Recebidos os autos

11/07/2023, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

10/05/2023, 12:45

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 13:26

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:59

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

24/10/2022, 12:15

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:20

Expedição de intimação.

05/09/2022, 13:14

Expedição de intimação.

05/09/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 12:48

Despacho

05/09/2022, 12:48

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:45

Processo Desarquivado

17/02/2022, 11:41

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:32

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:00

Juntada de Petição de apelação

21/08/2019, 14:50

Baixa Definitiva

12/08/2019, 13:12

Arquivado Definitivamente

12/08/2019, 13:12

Juntada de certidão

12/08/2019, 13:11

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:34

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:34

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 04:09

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 04:09

Expedição de intimação.

15/07/2019, 14:33

Expedição de intimação.

15/07/2019, 14:33

Julgado procedente o pedido

04/07/2019, 16:23

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 25/07/2018 23:59:59.

28/02/2019, 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 25/07/2018 23:59:59.

28/02/2019, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 01:36

Publicado Intimação em 18/07/2018.

13/11/2018, 01:36

Conclusos para decisão

23/07/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 11:28

Juntada de ato ordinatório

16/07/2018, 10:07

Juntada de Petição de contestação

03/07/2018, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 25/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2018, 08:38

Juntada de Petição de certidão

19/06/2018, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2018, 08:29

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 09/03/2018 23:59:59.

20/04/2018, 00:29

Publicado Intimação em 02/03/2018.

20/04/2018, 00:08

Publicado Intimação em 02/03/2018.

20/04/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 00:08

Expedição de citação.

28/02/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 16:32

Conclusos para despacho

14/12/2017, 09:04

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 21:52

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:19

Despacho

•05/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:21

Despacho

•07/06/2024, 13:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/07/2023, 22:39

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/06/2023, 11:20

Acórdão

•19/12/2022, 15:17

Despacho

•05/09/2022, 12:48

Sentença

•04/07/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 10:07

Despacho

•19/01/2018, 16:32