Apelação Cível 8000634-34.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.126,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

RIVAM CLEIDE ALMEIDA BATISTA

CPF 002.***.***-20

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TACIANO MENDES DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:46

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MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ 13.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: ATIVO

JAQUES DOUGLAS GARAFFA

OAB/BA 20050•Representa: PASSIVO

ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ

OAB/BA 16368•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para

25/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2026, 16:48

Publicado Ementa em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 17:57

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2026, 14:55

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:18

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 19:36

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:03

Acórdão

•03/09/2025, 10:13

Petição

•21/07/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 11:02

Petição

•17/07/2025, 16:05

Despacho

•22/05/2025, 14:20

Despacho

•22/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 20:14

Sentença

•28/08/2024, 11:08

Despacho

•25/10/2022, 15:45

Despacho

•04/03/2022, 15:56

Outros documentos

•02/03/2022, 12:06

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