Agravo em Recurso Especial 8000611-74.2024.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA TAYLANE LIMA DE SANTANA

CPF 060.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 439139/2026

06/05/2026, 12:11

Protocolizada Petição 439139/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 11:59

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SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB

OAB/BA 4368•Representa: ATIVO

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB

OAB/BA 49784•Representa: ATIVO

MARIANA SOUZA SILVA

OAB/SE 13788•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 310967/2026 - AgRg

29/04/2026, 03:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 29/04/2026 Petição Nº 310967/2026 -

29/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 310967/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00310967 - AgRg no AREsp 3201904

25/04/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0310967 - AgRg no AREsp 3201904 - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

22/04/2026, 22:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 383123/2026

22/04/2026, 20:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2026, 20:45

Protocolizada Petição 383123/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 20:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2026, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:40

-

•13/03/2026, 11:15

-

•13/03/2026, 11:15

-

•13/03/2026, 11:15

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•13/03/2026, 11:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 11:15

-

•13/03/2026, 11:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 11:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 11:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 11:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 11:15

-

•13/03/2026, 11:15

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•13/03/2026, 11:15

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