Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001695-14.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.197,22

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

JRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

AURELIANO LEITE MIRANTE

CPF

Autor

ERMELINDA MIRANTE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA CARDOSO MARQUES

OAB/BA 37883·CPF·Representa: Autor

GIVANEI LIMA DIAS

OAB/BA 8258·CPF·Representa: Autor

ABIARA MEIRA DIAS

OAB/BA 51642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

JRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

AURELIANO LEITE MIRANTE

CPF

Autor

ERMELINDA MIRANTE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:39

Expedição de intimação.

29/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de JRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

30/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de JRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

29/01/2026, 22:19

Decorrido prazo de ERMELINDA MIRANTE em 22/08/2025 23:59.

21/01/2026, 03:48

Decorrido prazo de AURELIANO LEITE MIRANTE em 22/08/2025 23:59.

15/01/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

14/01/2026, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:10

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Estado Da Bahia Requerido: Jre Comercio De Confeccoes Ltda - Me Advogado: Bianca Cardoso Marques (OAB:BA37883) Requerido: Aureliano Leite Mirante Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Abiara Meira Dias (OAB:BA51642) Requerido: Ermelinda Mirante A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO ATO ORDINATÓRIO 8001695-14.2015.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Brumado

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:39

Expedição de intimação.

29/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de JRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:54

30/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de JRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

29/01/2026, 22:19

Decorrido prazo de ERMELINDA MIRANTE em 22/08/2025 23:59.

21/01/2026, 03:48

Decorrido prazo de AURELIANO LEITE MIRANTE em 22/08/2025 23:59.

15/01/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

14/01/2026, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:10

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Estado Da Bahia Requerido: Jre Comercio De Confeccoes Ltda - Me Advogado: Bianca Cardoso Marques (OAB:BA37883) Requerido: Aureliano Leite Mirante Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Abiara Meira Dias (OAB:BA51642) Requerido: Ermelinda Mirante A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO ATO ORDINATÓRIO 8001695-14.2015.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Brumado

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

19/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:23

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 17:43

Expedição de despacho.

05/03/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:04

Processo Desarquivado

04/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/02/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 12:45

Baixa Definitiva

18/10/2022, 12:45

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de ERMELINDA MIRANTE em 17/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de AURELIANO LEITE MIRANTE em 17/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de JRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:16

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 05:45

Expedição de sentença.

21/07/2022, 05:45

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2022, 19:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:59

Juntada de termo de audiência

11/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2022.

19/01/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 06:46

Publicado Decisão em 18/01/2022.

18/01/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 21:04

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2022, 12:12

Expedição de decisão.

17/01/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 14:07

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 11/02/2022 10:30 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.

14/01/2022, 14:06

Outras Decisões

14/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:07

Publicado Intimação em 20/10/2021.

29/10/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 22:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2021, 08:29

Juntada de informação

19/10/2021, 17:10

Expedição de intimação.

19/10/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 17:10

Declarada incompetência

18/10/2021, 22:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 01:28

Conclusos para decisão

28/07/2015, 12:31

Distribuído por sorteio

28/07/2015, 12:31

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:53

Despacho

•05/03/2024, 17:40

Despacho

•05/03/2024, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 13:03

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 13:03

Sentença

•21/07/2022, 05:45

Sentença

•02/07/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:12

Decisão

•17/01/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 14:07

Decisão

•14/12/2021, 10:38

Despacho

•18/10/2021, 22:28