Agravo em Recurso Especial 8001707-32.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.171,46

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138·CPF·Representa: Autor

PATRICK CORDEIRO BARBOSA

OAB/BA 34193·CPF·Representa: Réu

DEBORA STEFANY DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/BA 68355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/02/2026 para recurso

27/02/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378)

18/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

18/09/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

18/09/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

15/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/02/2026 para recurso

27/02/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:30

18/12/2025, 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378)

18/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

18/09/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

18/09/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

15/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 12:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/07/2025, 18:45

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•29/07/2025, 18:45

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•29/07/2025, 18:45

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•29/07/2025, 18:45

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•29/07/2025, 18:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 18:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 18:45

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•29/07/2025, 18:45

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•29/07/2025, 18:45

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•29/07/2025, 18:45

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•29/07/2025, 18:45

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•29/07/2025, 18:45

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•29/07/2025, 18:45