Execução Fiscal 8002036-83.2023.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.740,17

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ruy Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAJEDINHO

Autor

MUNICIPIO DE LAJEDINHO

CNPJ

Autor

SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

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LAJEDINHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BRASIL EMPREENDIMENTOS, PESCADOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:45

Expedição de intimação.

15/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:27

Processo Desarquivado

22/11/2024, 15:27

Juntada de conclusão

22/11/2024, 15:27

Juntada de carta precatória

22/11/2024, 15:26

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 17:29

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:32

Expedição de Carta precatória.

08/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lajedinho Executado: Brasil Empreendimentos, Pescados E Negocios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002036-83.2023.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA DESPACHO 8002036-83.2023.8.05.0218 Execução Fiscal Jurisdição: Ruy Barbosa

04/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:14

Todas as movimentações(23)

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:45

Expedição de intimação.

15/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 09:07

Despacho

•09/10/2025, 11:28

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legal

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Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:27

Processo Desarquivado

22/11/2024, 15:27

Juntada de conclusão

22/11/2024, 15:27

Juntada de carta precatória

22/11/2024, 15:26

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 17:29

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:32

Expedição de Carta precatória.

08/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lajedinho Executado: Brasil Empreendimentos, Pescados E Negocios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002036-83.2023.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA DESPACHO 8002036-83.2023.8.05.0218 Execução Fiscal Jurisdição: Ruy Barbosa

04/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de BRASIL EMPREENDIMENTOS, PESCADOS E NEGOCIOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:13

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 17:34

Despacho

•18/09/2024, 10:07

Despacho

•06/09/2024, 17:22