—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 27.488,72

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM-BA

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

CNPJ

Autor

GIOVANNI BRILLANTINO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 05/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 28/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 25/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(59)