Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024, 08:58Baixa Definitiva
03/12/2024, 08:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/12/2024, 08:58Juntada de certidão
03/12/2024, 08:57Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:59Decorrido prazo de JOSE ALVES BARRETO em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:59Juntada de certidão
22/11/2024, 11:45Publicado Ementa em 11/11/2024.
09/11/2024, 03:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 03:25Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
08/11/2024, 16:49Expedição de Certidão.
08/11/2024, 16:48Juntada de certidão
08/11/2024, 10:46Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 09:09Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/11/2024, 09:09Conhecido o recurso de JOSE ALVES BARRETO - CPF: 658.347.558-87 (RECORRENTE) e não-provido
07/11/2024, 16:56