Execução Fiscal 8012157-84.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 106.139,68

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAS DE OLIVEIRA SILVA LIMA

OAB/PE 39017·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/BA 40137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HOTEIS OTHON S A

CNPJ

Reu

ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO

CPF

Reu

OTHON LYNCH BEZERRA DE MELLO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:26

Publicado Sentença em 30/01/2025.

28/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/02/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:21

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

19/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

19/08/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

29/03/2025, 10:54

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2025, 18:44

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:26

Publicado Sentença em 30/01/2025.

28/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/02/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:21

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:34

17/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

19/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

19/08/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

29/03/2025, 10:54

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:43

Expedição de sentença.

28/01/2025, 11:39

Expedição de despacho.

28/01/2025, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 09:37

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:56

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8012157-84.20. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Hoteis Othon S A Advogado: Thomas De Oliveira Silva Lima (OAB:PE39017) Executado: Arthur Brito Bezerra De Mello Executado: Othon Lynch Bezerra De Mello Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8012157-84.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8012157-84.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:18

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:00

Publicado Decisão em 08/08/2024.

11/08/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

11/08/2024, 19:37

Expedição de decisão.

06/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

05/08/2024, 21:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/07/2024, 16:10

Expedição de despacho.

26/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:19

Expedição de despacho.

04/03/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

09/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:35

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:29

Expedição de Carta precatória.

26/07/2023, 13:58

Expedição de despacho.

29/05/2023, 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:58

Expedição de despacho.

27/04/2023, 13:55

Expedição de despacho.

03/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:35

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:18

Juntada de Ofício

21/11/2022, 15:14

Expedição de despacho.

04/11/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 07:15

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:42

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:15

Expedição de despacho.

16/03/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:09

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:27

Juntada de ofício

06/08/2021, 14:44

Expedição de despacho.

20/04/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 10:21

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 03:52

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

28/01/2021, 17:03

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

27/01/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:35

Conclusos para decisão

25/01/2021, 14:41

Juntada de ofício

25/01/2021, 09:19

Juntada de ofício

20/01/2021, 09:05

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

03/03/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:13

Conclusos para decisão

04/02/2020, 13:55

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

03/12/2019, 11:23

Conclusos para decisão

25/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/10/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 13:45

Conclusos para decisão

28/08/2019, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 06:37

Expedição de despacho.

11/07/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 17:56

Conclusos para decisão

05/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 17:23

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 03:48

Expedição de carta via ar digital.

03/06/2019, 17:33

Juntada de carta via ar digital

03/06/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 15:37

Conclusos para despacho

23/05/2019, 17:45

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:43

Sentença

•28/01/2025, 11:39

Sentença

•28/01/2025, 09:37

Despacho

•09/10/2024, 14:18

Despacho

•01/10/2024, 13:27

Decisão

•06/08/2024, 17:33

Decisão

•26/07/2024, 16:10

Despacho

•04/03/2024, 11:17

Despacho

•01/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:35

Decisão

•29/05/2023, 13:25

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:43

Sentença

•28/01/2025, 11:39

Sentença

•28/01/2025, 09:37

Despacho

•09/10/2024, 14:18

Despacho

•01/10/2024, 13:27

Decisão

•06/08/2024, 17:33

Decisão

•26/07/2024, 16:10

Despacho

•04/03/2024, 11:17

Despacho

•01/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:35

Decisão

•29/05/2023, 13:25

Despacho

•27/04/2023, 13:55

Despacho

•03/04/2023, 15:35

Despacho

•04/11/2022, 07:15

Despacho

•16/03/2022, 15:09

Despacho

•20/04/2021, 10:21

Despacho

•27/01/2021, 16:35

Despacho

•03/03/2020, 17:13

Despacho

•02/09/2019, 13:45

Despacho

•09/07/2019, 17:56

Documento de Comprovação

•27/06/2019, 17:23

Despacho

•27/05/2019, 15:37