Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 78.120,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ATAYDE PEREIRA DE RESENDE
CPF 120.***.***-15
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ATAYDE PEREIRA DE RESENDE em 28/02/2024 23:59.
28/04/2026, 13:05
Publicado Sentença em 14/02/2024.
28/04/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 00:49
Arquivado Definitivamente
12/06/2024, 15:16
Baixa Definitiva
12/06/2024, 15:16
Processo Reativado
12/06/2024, 15:15
Arquivado Definitivamente
12/06/2024, 15:15
Baixa Definitiva
12/06/2024, 15:15
Juntada de certidão
12/06/2024, 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024, 19:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Atayde Pereira De Resende Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114) Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339)
Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8053557-39.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana