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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 85.684,82

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

JORGE ANDRE RODRIGUES DE JESUS

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RODRIGUES DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RODRIGUES DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RODRIGUES DE JESUS em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RODRIGUES DE JESUS em 07/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RODRIGUES DE JESUS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(16)