Agravo Interno Cível 8037442-43.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.073,49

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MINI EOLICA URANDI LTDA.

CNPJ

Autor

MINAS DE VENTO ENERGIAS RENOVAVEIS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·CPF·Representa: Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

OAB/MG 110856·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG 84933·CPF·Representa: Réu

LAYANNA PIAU VASCONCELOS

OAB/BA 33233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:51

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:51

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:50

Conhecido o recurso de MINAS DE VENTO ENERGIAS RENOVAVEIS PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 32.316.565/0001-79 (ESPÓLIO) e não-provido

17/03/2026, 17:54

Conhecido o recurso de MINAS DE VENTO ENERGIAS RENOVAVEIS PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 32.316.565/0001-79 (ESPÓLIO) e não-provido

17/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 16:38

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/03/2026, 16:00

Publicado Outros documentos em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:42

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 16:58

Incluído em pauta para 17/03/2026 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

20/02/2026, 16:54

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

28/01/2026, 18:49

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:51

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:51

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:50

Conhecido o recurso de MINAS DE VENTO ENERGIAS RENOVAVEIS PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 32.316.565/0001-79 (ESPÓLIO) e não-provido

17/03/2026, 17:54

Conhecido o recurso de MINAS DE VENTO ENERGIAS RENOVAVEIS PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 32.316.565/0001-79 (ESPÓLIO) e não-provido

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 17:53

Despacho

•30/06/2025, 16:40

17/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 16:38

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/03/2026, 16:00

Publicado Outros documentos em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:42

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 16:58

Incluído em pauta para 17/03/2026 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

20/02/2026, 16:54

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

28/01/2026, 18:49

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:46

Incluído em pauta para 21/01/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/12/2025, 15:38

Solicitado dia de julgamento

24/11/2025, 09:11

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:23

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2025, 09:12

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:15

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 07:23

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/03/2025, 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2025, 09:27

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:00

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 06:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2024, 14:49

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2024, 21:01

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/03/2024, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2024, 12:49

Distribuído por dependência

13/03/2024, 12:49

Despacho

•30/06/2025, 15:07

Despacho

•24/03/2025, 09:43

Despacho

•24/03/2025, 09:27

Despacho

•11/09/2024, 16:26

Despacho

•11/09/2024, 14:49

Despacho

•18/03/2024, 14:41

Despacho

•16/03/2024, 14:12