Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 8054019-93.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CARLA BIANCA REIS MIGUEZ

Terceiro

FRANCISCA BEZERRA DA SILVA

Terceiro

WELLINGTON

Terceiro

TATIANA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 45004·CPF·Representa: Réu

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA

OAB/BA 49808·CPF·Representa: Réu

LUCAS DIAS SESTELO

OAB/BA 54972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CARLA BIANCA REIS MIGUEZ

Terceiro

FRANCISCA BEZERRA DA SILVA

Terceiro

WELLINGTON

Terceiro

TATIANA

Terceiro

RENILDES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CARLA BIANCA REIS DE JESUS

CPF

Reu

CARLA BIANCA REIS DE JESUS

Reu

JANDERSON DE SOUZA DA COSTA

CPF

Reu

SOLANGE VITORIA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEIDI BEZERRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN NUNES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA BEZERRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIANA

OUTROS_PARTICIPANTES

RENILDES

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS ALVES DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 26/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de CARLA BIANCA REIS DE JESUS em 26/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:58

Publicado Decisão em 10/06/2024.

22/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de CARLA BIANCA REIS DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de CARLA BIANCA REIS DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

18/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

18/04/2026, 23:22

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 23/07/2024.

18/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Ivan Nunes da Silva em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Cleidi Bezerra da Silva em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 26/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de CARLA BIANCA REIS DE JESUS em 26/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:58

Publicado Decisão em 10/06/2024.

22/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 10:46

Decisão

•19/12/2025, 10:41

22/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de CARLA BIANCA REIS DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de CARLA BIANCA REIS DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

18/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

18/04/2026, 23:22

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 23/07/2024.

18/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Ivan Nunes da Silva em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Cleidi Bezerra da Silva em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Solange Vitória Alves em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de CARLA BIANCA REIS DE JESUS em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Renildes em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Francisca Bezerra da Silva em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Wellington em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Tatiana em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de Douglas Alves de Jesus em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Publicado Despacho em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:00

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:07

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 19:53

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:13

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de Documento_1

19/12/2025, 20:57

Expedição de decisão.

19/12/2025, 10:47

Expedição de intimação.

19/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Documento_1

18/12/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:45

Expedição de despacho.

18/12/2025, 10:53

Expedição de intimação.

18/12/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:52

Mandado devolvido Negativamente

18/12/2025, 01:28

Mandado devolvido Positivamente

18/12/2025, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 21:10

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:10

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2025, 01:25

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2025, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2025, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2025, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2025, 01:10

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de CARLA BIANCA REIS DE JESUS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de CARLA BIANCA REIS DE JESUS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:03

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 20:22

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 10:48

Audiência Oitiva de testemunha redesignada conduzida por 04/11/2026 13:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

21/10/2025, 10:46

Expedição de despacho.

21/10/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 21:36

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:48

Juntada de informação

17/09/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 09:50

Expedição de mandado.

16/09/2025, 16:38

Expedição de mandado.

16/09/2025, 16:23

Expedição de mandado.

16/09/2025, 16:19

Expedição de mandado.

16/09/2025, 15:45

Expedição de mandado.

16/09/2025, 15:14

Expedição de mandado.

16/09/2025, 14:35

Expedição de mandado.

16/09/2025, 14:23

Expedição de mandado.

16/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/12/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/12/2024, 21:23

Audiência Oitiva de testemunha designada conduzida por 12/12/2025 09:00 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

19/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de Documento_1

19/12/2024, 06:49

Expedição de decisão.

18/12/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 15:11

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Documento_1

12/10/2024, 08:36

Expedição de despacho.

11/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Janderson De Souza Da Costa Registrado(a) Civilmente Como Janderson De Souza Da Costa Advogado: Lucas Carneiro De Oliveira (OAB:BA45004) Reu: Carla Bianca Reis Miguez Registrado(a) Civilmente Como Carla Bianca Reis De Jesus Testemunh PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8054019-93.2023.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

02/10/2024, 07:10

Expedição de despacho.

01/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:05

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de 8054019_93.2023.8.05.0001_inépcia de denuncia_ausencia de individualização da conduta_indeferimento

23/07/2024, 12:05

Expedição de termo de audiência.

19/07/2024, 10:05

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

19/07/2024, 10:04

Audiência Oitiva de testemunha realizada conduzida por 19/07/2024 09:00 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

19/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 19:31

Mandado devolvido Negativamente

18/07/2024, 10:00

Mandado devolvido Negativamente

18/07/2024, 01:09

Mandado devolvido Negativamente

18/07/2024, 01:09

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 17:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:04

Desentranhado o documento

16/07/2024, 14:04

Expedição de mandado.

16/07/2024, 14:04

Expedição de mandado.

16/07/2024, 14:02

Juntada de Ofício

16/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/07/2024, 19:52

Expedição de mandado.

15/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Documento_1

13/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:38

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2024, 11:38

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2024, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2024, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2024, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2024, 01:14

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2024, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2024, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

29/06/2024, 01:05

Mandado devolvido Negativamente

29/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de Documento_1

07/06/2024, 09:00

Expedição de decisão.

06/06/2024, 17:56

Recebido aditamento à denúncia contra CARLA BIANCA REIS MIGUEZ registrado(a) civilmente como CARLA BIANCA REIS DE JESUS - CPF: 935.620.045-91 (REU)

06/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:59

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de 8054019_93.2023.8.05.0001_aditamento_nome do reu

04/06/2024, 08:34

Expedição de mandado.

03/06/2024, 17:49

Expedição de mandado.

03/06/2024, 17:42

Expedição de mandado.

03/06/2024, 17:41

Expedição de mandado.

03/06/2024, 17:40

Expedição de mandado.

03/06/2024, 17:39

Expedição de mandado.

03/06/2024, 17:38

Expedição de mandado.

03/06/2024, 17:25

Expedição de mandado.

03/06/2024, 17:21

Expedição de certidão.

03/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Documento_1

30/05/2024, 06:38

Expedição de certidão.

29/05/2024, 16:18

Juntada de informação

29/05/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 15:22

Juntada de Ofício

06/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 17/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de CARLA BIANCA REIS DE JESUS em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:28

Publicado Decisão em 07/07/2023.

08/07/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 05:49

Juntada de Petição de Documento_1

07/07/2023, 09:03

Audiência Oitiva de testemunha designada para 19/07/2024 09:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

06/07/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 17:02

Expedição de decisão.

06/07/2023, 17:02

Juntada de informação

03/07/2023, 16:54

Juntada de Ofício

03/07/2023, 09:09

Recebida a denúncia contra CARLA BIANCA REIS DE JESUS - CPF: 935.620.045-91 (REU) e JANDERSON DE SOUZA DA COSTA registrado(a) civilmente como JANDERSON DE SOUZA DA COSTA - CPF: 016.605.285-00 (REU)

22/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 17:25

Despacho

•18/12/2025, 10:52

Despacho

•17/12/2025, 21:10

Despacho

•21/10/2025, 10:43

Despacho

•20/10/2025, 21:36

Decisão

•18/12/2024, 15:15

Decisão

•18/12/2024, 15:11

Despacho

•11/10/2024, 13:41

Despacho

•11/10/2024, 13:26

Despacho

•01/10/2024, 17:36

Despacho

•01/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:38

Decisão

•06/06/2024, 17:56

Decisão

•06/06/2024, 16:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/12/2025, 10:46

Decisão

•19/12/2025, 10:41

Despacho

•18/12/2025, 10:52

Despacho

•17/12/2025, 21:10

Despacho

•21/10/2025, 10:43

Despacho

•20/10/2025, 21:36

Decisão

•18/12/2024, 15:15

Decisão

•18/12/2024, 15:11

Despacho

•11/10/2024, 13:41

Despacho

•11/10/2024, 13:26

Despacho

•01/10/2024, 17:36

Despacho

•01/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:38

Decisão

•06/06/2024, 17:56

Decisão

•06/06/2024, 16:35

Decisão

•06/07/2023, 17:02

Decisão

•22/06/2023, 13:27