Execução Fiscal 0000517-21.2010.8.05.0234 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 816,09

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Félix

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX

Terceiro

EDVALDO CONCEICAO

CPF

Reu

EDVALDO CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Autor

LOURENCO THIAGO DIAS FERREIRA

OAB/BA 22866·CPF·Representa: Autor

MAICO COELHO DA SILVA

OAB/BA 26239·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS BRANDAO FILHO

OAB/BA 13692·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:09

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:06

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:04

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:04

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DJE em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:54

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:36

Expedição de intimação.

06/04/2026, 11:30

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 11:30

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:09

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:04

Despacho

•15/04/2025, 17:58

13/04/2026, 11:06

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:04

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:04

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DJE em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:54

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:36

Expedição de intimação.

06/04/2026, 11:30

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 11:30

Juntada de certidão

04/10/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

04/10/2025, 09:41

Expedição de intimação.

04/10/2025, 09:41

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:20

Juntada de certidão

26/08/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:30

Expedição de intimação.

03/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Edvaldo Conceicao Exequente: Municipio De Sao Felix Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000517-21.2010.8.05.0234 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX INTIMAÇÃO 0000517-21.2010.8.05.0234 Execução Fiscal Jurisdição: São Félix

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:09

Expedição de intimação.

08/07/2024, 10:09

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2023, 11:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 11:02

Expedição de intimação.

11/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 07:11

Publicado Intimação em 05/07/2023.

10/07/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 13:36

Expedição de intimação.

04/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

20/09/2019, 09:33

Juntada de certidão

20/09/2019, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:14

Decorrido prazo de EDVALDO CONCEIÇÃO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:27

Juntada de Petição de certidão

11/07/2019, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2019, 12:08

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2019, 10:25

Expedição de intimação.

08/07/2019, 10:20

Expedição de intimação.

08/07/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 10/05/2018 23:59:59.

27/06/2018, 17:46

Juntada de certidão

08/05/2018, 14:23

Conclusos para despacho

08/05/2018, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2018, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2018, 10:34

Expedição de intimação.

11/04/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 14:27

Juntada de certidão

11/11/2017, 18:17

POR DECISÃO JUDICIAL

04/12/2014, 13:32

CONCLUSÃO

24/10/2014, 14:15

PETIÇÃO

24/10/2014, 13:59

BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/10/2014, 15:55

CONCLUSÃO

03/09/2014, 09:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/09/2014, 09:31

MERO EXPEDIENTE

15/07/2014, 09:27

CONCLUSÃO

18/06/2014, 12:43

RECEBIMENTO

18/06/2014, 12:15

ENTREGA EM CARGA/VISTA

09/05/2014, 13:03

RECEBIMENTO

29/10/2012, 11:42

CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

26/10/2012, 13:49

CONCLUSÃO

10/10/2012, 10:13

PETIÇÃO

06/09/2012, 12:17

DOCUMENTO

03/08/2012, 12:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/07/2012, 10:12

RECEBIMENTO

25/07/2012, 14:50

MERO EXPEDIENTE

24/07/2012, 13:33

CONCLUSÃO

19/07/2012, 13:09

RECEBIMENTO

09/07/2012, 15:13

ENTREGA EM CARGA/VISTA

30/05/2012, 09:03

RECEBIMENTO

17/05/2012, 08:59

MERO EXPEDIENTE

04/05/2012, 09:31

AUDIÊNCIA

28/11/2011, 07:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

09/11/2011, 11:35

AUDIÊNCIA

21/10/2011, 14:48

DISTRIBUIÇÃO

07/12/2010, 10:53

Despacho

•01/08/2024, 00:00

Decisão

•31/07/2023, 11:17

Despacho

•30/06/2023, 15:13

Despacho

•12/06/2019, 13:01

Despacho

•16/02/2018, 14:27

Despacho

•11/11/2017, 18:17

Despacho

•11/11/2017, 18:17

Despacho

•11/11/2017, 18:17

Decisão

•11/11/2017, 18:17

Decisão

•11/11/2017, 18:17

Despacho

•11/11/2017, 18:17