Embargos de Declaração Cível 0003075-76.2016.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ROBERICO MARCOS ALMEIDA DE FREITAS

Reu

JOSE CUPERTINO AGUIAR CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

PALOMA TEIXEIRA REY

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 15:59

Baixa Definitiva

28/09/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:36

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 15:33

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

28/06/2022, 09:55

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2022, 13:43

Distribuído por dependência

21/06/2022, 13:43

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 15:33

Decisão

•28/06/2022, 09:55