Apelação Cível 0305577-60.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 985,42

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO

OAB/BA 22705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO PORTO BRANDAO ESTEFAM

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 10:02

Baixa Definitiva

25/03/2025, 10:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTO BRANDAO ESTEFAM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petições diversas

13/03/2025, 12:14

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 05:31

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2025, 23:31

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2025, 21:41

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:30

Incluído em pauta para 04/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/01/2025, 18:04

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 10:02

Baixa Definitiva

25/03/2025, 10:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTO BRANDAO ESTEFAM em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:21

14/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petições diversas

13/03/2025, 12:14

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 05:31

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2025, 23:31

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2025, 21:41

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:30

Incluído em pauta para 04/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/01/2025, 18:04

Solicitado dia de julgamento

15/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTO BRANDAO ESTEFAM em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 09:52

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:52

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

09/11/2024, 06:35

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:46

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

28/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTO BRANDAO ESTEFAM em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:13

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:56

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido

01/10/2024, 16:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido

01/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:06

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:47

Incluído em pauta para 24/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

12/09/2024, 16:40

Solicitado dia de julgamento

12/09/2024, 13:56

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:55

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 10:16

Acórdão

•01/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:58

Sentença

•16/06/2023, 15:42

Sentença

•16/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 17:52

Decisão

•13/08/2015, 10:41