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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 129.603,61

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ELBERT CERQUEIRA DA SILVA LISBOA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELBERT CERQUEIRA DA SILVA LISBOA em 24/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de sentença.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(31)