Apelação Cível 0824575-07.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.846,04

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 10:45

Baixa Definitiva

28/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2025, 10:45

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Publicado Ementa em 07/03/2025.

07/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 03:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

26/02/2025, 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

25/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de certidão

25/02/2025, 16:35

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:56

Incluído em pauta para 17/02/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

29/01/2025, 17:43

Solicitado dia de julgamento

28/01/2025, 13:57

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 10:45

Baixa Definitiva

28/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2025, 10:45

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/02/2025, 18:22

Sentença

•01/10/2024, 15:00

17/04/2025, 18:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Publicado Ementa em 07/03/2025.

07/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 03:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

26/02/2025, 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

25/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de certidão

25/02/2025, 16:35

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:56

Incluído em pauta para 17/02/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

29/01/2025, 17:43

Solicitado dia de julgamento

28/01/2025, 13:57

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:05

Recebidos os autos

28/01/2025, 09:02

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 09:02

Sentença

•31/07/2024, 21:25

Despacho

•16/10/2023, 15:15

Despacho

•11/08/2023, 16:14

Decisão

•04/08/2014, 11:08

Despacho

•24/01/2013, 21:12