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8001602-18.2024.8.05.0038

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.084,72

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

Partes do Processo

LOURDES ARAUJO SANTANA

CPF 578.***.***-91

Autor

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Terceiro

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ARAUJO ALMEIDA

OAB/BA 59806•Representa: ATIVO

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

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Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de LOURDES ARAUJO SANTANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de LOURDES ARAUJO SANTANA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 13:10

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:23

Baixa Definitiva

15/12/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/12/2025, 21:51

Conclusos para decisão

11/12/2025, 21:27

Decorrido prazo de LOURDES ARAUJO SANTANA em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de LOURDES ARAUJO SANTANA em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:32

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 21:51

Decisão

•11/12/2025, 21:51

Despacho

•02/09/2025, 17:16

Despacho

•02/09/2025, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 13:44

Sentença

•20/08/2024, 12:59

Decisão

•10/06/2024, 09:35

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