Ação Penal - Procedimento Sumário 8004673-85.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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AbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARCIA PEREIRA BRANDAO

Terceiro

DENISE DAMASCENO FERREIRA,

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH

OAB/BA 32889·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERREIRA CHAGAS

OAB/BA 35013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARCIA PEREIRA BRANDAO

Terceiro

DENISE DAMASCENO FERREIRA,

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

GERALDO AMERICO DE BRITO

CPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA PEREIRA BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

DENISE DAMASCENO FERREIRA,

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2025, 08:19

Recebidos os autos

17/09/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:19

Juntada de petição

17/09/2025, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de CRZ_8004673_85.2021.8.05.0150 Homicídio Culposo

30/08/2025, 20:16

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:26

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2025, 08:19

Recebidos os autos

17/09/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:19

Juntada de petição

17/09/2025, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:31

01/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de CRZ_8004673_85.2021.8.05.0150 Homicídio Culposo

30/08/2025, 20:16

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:26

Desentranhado o documento

15/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:48

Juntada de certidão dd2g

12/08/2025, 10:48

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2025, 10:12

Mandado devolvido Positivamente

06/08/2025, 01:12

Juntada de informação

17/07/2025, 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:39

Expedição de intimação.

22/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

10/04/2025, 11:51

Expedição de intimação.

09/04/2025, 15:53

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Geraldo Americo De Brito Advogado: Jorge Luiz Sapucaia Calabrich (OAB:BA32889) Advogado: Eduardo Ferreira Chagas (OAB:BA35013) Testemunha: Márcia Pereira Brandão Testemunha: Denise Damasceno Ferreira, Terceiro Interessado: Bahia Secretaria De Saud Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004673-85.2021.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Lauro De Freitas

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de AF_homicidio culposo_negligência e imperícia m

30/09/2024, 19:06

Expedição de intimação.

13/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:43

Juntada de informação

13/09/2024, 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

13/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/09/2024 10:45 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

13/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:29

Juntada de certidão

24/07/2024, 09:26

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:19

Mandado devolvido Positivamente

21/05/2024, 01:11

Expedição de intimação.

08/05/2024, 10:02

Audiência em prosseguimento

15/04/2024, 09:44

Juntada de informação

08/01/2024, 15:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 10:45 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

01/12/2023, 09:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

01/12/2023, 09:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2023 11:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

01/12/2023, 08:34

Desentranhado o documento

28/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH em 23/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA CHAGAS em 23/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:03

Publicado Intimação em 11/10/2023.

14/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 04:41

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de 80046738520218050150

11/10/2023, 09:03

Juntada de informação

10/10/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 14:39

Expedição de intimação.

10/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Ciente da audiencia

09/10/2023, 08:01

Expedição de intimação.

06/10/2023, 09:46

Mandado devolvido Positivamente

26/09/2023, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:25

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:34

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/11/2023 11:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

12/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Ciente da audiencia

31/08/2023, 14:41

Expedição de mandado.

30/08/2023, 10:21

Expedição de intimação.

30/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA CHAGAS em 02/06/2023 23:59.

08/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH em 02/06/2023 23:59.

08/07/2023, 08:46

Publicado Intimação em 25/05/2023.

06/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:15

Publicado Intimação em 25/05/2023.

05/07/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/10/2023 09:45 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

30/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:04

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:35

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2022, 11:03

Mandado devolvido Positivamente

08/01/2022, 19:04

Juntada de informação

15/12/2021, 09:44

Expedição de citação.

08/09/2021, 12:21

Desentranhado o documento

27/08/2021, 10:38

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 10:38

Recebida a denúncia contra GERALDO AMERICO DE BRITO - CPF: 123.011.913-20 (REU)

24/08/2021, 12:18

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 17:40

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 17:34

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de documentação

17/08/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 15:50

Despacho

•12/08/2025, 08:21

Despacho

•09/08/2025, 09:37

Decisão

•18/06/2025, 16:01

Petição

•10/04/2025, 11:51

Sentença

•09/04/2025, 15:35

Despacho

•08/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:43

Despacho

•19/09/2023, 11:25

Despacho

•06/02/2023, 11:36

Despacho

•11/04/2022, 12:04

Decisão

•24/08/2021, 12:18