Mandado de Segurança Cível 8005364-59.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

NATANAEL DE SOUZA OURIVES

CPF 027.***.***-77

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 17:54

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 11:56

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:04

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 10:08

Expedição de RPV.

05/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de NATANAEL DE SOUZA OURIVES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:33

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:25

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:54

Decisão

•30/04/2026, 11:56

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/12/2025, 10:37

Decisão

•28/11/2025, 11:33

Decisão

•27/11/2025, 12:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/07/2025, 17:33

Despacho

•29/04/2025, 14:05

Despacho

•29/04/2025, 12:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/02/2025, 11:27

Petição

•08/01/2025, 09:19

Despacho

•07/01/2025, 11:46

Despacho

•07/01/2025, 08:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/11/2024, 23:07

Petição

•03/10/2024, 11:43

Acórdão

•18/09/2024, 15:49